14/08/2012

Protocolado requerimento de criação da CPI da Telefonia

As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram no dia 8 de agosto um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão. Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", continuou.

Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interconexão gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi.

"A questão da telefonia é muito mais um caso de polícia e de investigação, um caso de CPI, do que de medidas administrativas", afirmou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele criticou a Anatel de falta de comprometimento com a fiscalização e o controle das operadoras. "A falta de investimento é gigante e há uma série de irregularidades (praticadas pelas operadoras)", disse. Ele ressaltou que o usuário não consegue sequer verificar se a sua conta está correta. "Se for retirado um real de cada consumidor, será R$ 1,5 bilhão de cobrança indevida que ninguém fiscaliza", afirmou.

"É importante que a CPI esclareça tudo de uma vez por todas. Há omissão e cumplicidade da Anatel. A fiscalização do sistema tinha de ser feita desde a instalação da Anatel", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que a necessidade de CPI foi reforçada com o recente episódio de suspeita de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente chamadas para faturar mais nos casos de planos que cobram por ligação e não por tempo de duração.

Agência Estado

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