24/03/2021

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE É INOPORTUNA E PRECIPITADA

 

Precipitado e inoportuno, são adjetivos que qualificam o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo prefeito Sebastião Melo. Na verdade, Melo desengavetou, a partir de mensagem retificativa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2020 de iniciativa do prefeito anterior, Nelson Marchezan Jr.

Agindo assim com os mesmos propósitos dos que o precederam no Paço Municipal, o prefeito tenta encontrar uma saída para as finanças do município, mais uma vez, a partir de sacrifícios impostos unicamente aos servidores, ora na forma de congelamento de salários, ora pela retirada de benefícios, bem como pelo aumento das alíquotas de contribuição previdenciária.

Nos últimos dias os municipários e a sociedade porto-alegrense, voltaram a ser bombardeados com informações, no mínimo imprecisas e incompletas, veiculadas pela Prefeitura em espaços midiáticos muito bem pagos pelos contribuintes e pela coletividade.

O custo diário do sistema previdenciário dos municipários alardeado na propaganda oficial, poderia ser comparado, por exemplo, com dados que esclareçam aos porto-alegrenses sobre quanto a Prefeitura deixa de arrecadar com a sonegação de impostos municipais e quais são os esforços que está fazendo ou, pelo menos o que fará nesse sentido, além de abrir os gastos do município com outras rubricas, entre elas o dispêndio com mídia por exemplo. É preciso transparência total sob pena de deixar a impressão de que a solução para as contas de Porto Alegre só tem uma opção que é debitá-las nas costas dos servidores públicos.

A intenção de Sebastião Melo é precipitada e inoportuna por encaminhar, neste momento, um projeto desta magnitude, capaz de mexer na qualidade de vida e no bem-estar de milhares de servidores e suas famílias, requerendo tramitação na Câmara em Regime de Urgência, sem o necessário diálogo.

Num significativo revés imposto ao prefeito, tal pretensão foi derrubada nesta terça-feira (23) em despacho do juiz Murilo Magalhaes Castro Filho da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo Ação Coletiva impetrada pelo SIMPA, que apontava para “vícios constantes no seu processo legislativo”

O projeto demonstra a determinação do prefeito em administrar a cidade de costas para os servidores e para população. É inoportuno acima de tudo pelo momento em que todos nós e o prefeito de maneira especial, precisaríamos focar nas medidas de combate à epidemia, dada a gravíssima situação que o Estado, e Porto Alegre particularmente, se encontram. Agindo assim, o prefeito nos permite deduzir que a tramitação do projeto neste momento crítico é proposital, pois ele tem consciência da impopularidade da matéria.

O Sindicato dos Engenheiros deseja que a administração de Porto Alegre evolua para uma cidade moderna e dinâmica, com planejamento e capacidade operacional. No entanto, entendemos que os sacrifícios para alcançarmos essa meta sejam divididos de maneira proporcional e equilibrada. Também chamamos a atenção para o que parece ser uma tentativa orquestrada, e em andamento nas três esferas de poder, de demonizar os servidores públicos em geral, com amplo apoio da grande mídia e do capital financeiro, ávido pelo desmonte do serviço público. A população pagará muito caro caso essas medidas sejam aprovadas.

O SENGE-RS não medirá esforços para barrar as pretensões do prefeito e assim fazer com que a necessidade ou não de reformas avancem com o indispensável diálogo e com todas as informações claras e disponíveis para o necessário debate e posicionamento.

 

Confira o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2020 

Confira a Mensagem Retificativa 

 

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