26/07/2011

Revisão do INSS: esclareça suas dúvidas no SENGE

Instituto começa a pagar em setembro a revisão de aposentadorias e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

Lembre que o SENGE disponibiliza um assessoramento jurídico específico em Direito Previdenciário, oferecido de forma gratuita aos associados em dia com a Contribuição Social.

O serviço funciona nas quintas-feiras, das 15 às 18 horas, na sede do Sindicato, bastando aos interessados realizarem agendamento pelo telefone (51) 32301600.

Matéria do Jornal Zero Hora:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na terça-feira (19) que irá divulgar na próxima segunda (25) a lista dos segurados que irão receber o aumento da revisão pelo teto entre 1º e 8 de setembro.

O INSS começa a pagar em setembro a revisão de aposentadorias e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 que foram limitadas pelo teto da Previdência à época. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um total de 131 mil pessoas tem direito ao pagamento retroativo. Destes, porém, somente 117 mil vão continuar a receber mensalmente o valor corrigido, porque são os que ainda estão ativos. Confira perguntas e respostas sobre a divisão:

Quem tem direito à revisão?

Uma parcela dos que tiveram os benefícios concedidos entre 5/4/1991 e 1/1/2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. Naquela época, as regras de cálculo de benefícios eram diferentes e possibilitavam que, em alguns casos, o valor ficasse acima do teto previdenciário.Quando isso ocorria, o valor do benefício era limitado ao teto. O STF entendeu que o valor descartado deveria ser incorporado ao benefício no reajuste seguinte.

Todos os que tiveram benefícios concedidos no período têm direito à revisão pelo teto?

Não. Foram identificados 601.553 benefícios que foram limitados ao teto naquele período. Mas, desses, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e não têm mais direito. E em 277.116 benefícios não há diferenças a serem pagas, segundo a Previdência. Ou seja, somente 131 mil pessoas vão receber a revisão.

Como o aposentado pode saber se está incluído?

Na segunda-feira, o INSS vai divulgar a lista dos segurados que irão receber o aumento da revisão pelo teto entre 1º e 8 de setembro. Os que tiverem reajuste na folha de agosto, que é depositada nos cinco primeiros dias úteis de setembro, terão direito a receber também os atrasados.

Como saber a quanto o aposentado tem direito em atrasados?

O INSS informará os valores futuramente.

Por qual canal o aposentado pode buscar informações?

Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita.

Quantos serão os beneficiados?

Haverá pagamento de valores retroativos a um total de 131.161 benefícios. Destes, 117.135 benefícios ativos também terão os recebidos mensalmente reajustados. A diferença (14.026) se refere a benefícios encerrados nos últimos cinco anos.

Qual será o período retroativo que será revisado?

Depende de como foi feito o pedido:

1) Quem pediu administrativamente a revisão:

Neste caso, receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido.

2) Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça:

O segurado tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação.

3) Quem não fez qualquer pedido:

Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantias devidas até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em 5 de maio de 2011.

Quando será feito o pagamento dos atrasados?

O cronograma proposto ao TRF da 3ª Região prevê o pagamento em quatro datas diferentes:

31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil
31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil
30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil
31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil

Quando começará o pagamento mensal dos benefícios com reajuste?

A partir da folha de agosto, paga em setembro. O impacto mensal na folha de pagamento do INSS será de R$ 28 milhões.

Como o aposentado beneficiado pode proceder?

A revisão pelo teto decidida pelo STF é automática. O segurado não precisa requerer a revisão nas agências da Previdência Social.

Fonte: Zero Hora / Ministério da Previdência

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