Não é de hoje que Porto Alegre procura uma solução que venha a integrar a operação do seu porto à paisagem urbana. Diversos projetos já foram apresentados ao longo de décadas, todos caracterizados por uma semelhança comum: por um motivo ou outro não saem do papel.

Mesmo que um levantamento divulgado em 2009 pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA-URFGS) tenha apontado que 83,4% dos porto-alegrenses são favoráveis que a área portuária sofra transformações, a versão 2010 desta verdadeira novela não irá contrariar o enredo já batido.

O motivo seria porque o projeto lançado pelo Governo do Estado em junho deste ano (edital publicado em julho) resulta do que o jornal Zero Hora chamou de “histórico de contratempos”, iniciado com o lançamento em 1991 do projeto Caminho do Porto da Prefeitura Municipal.

Sempre com o mesmo objetivo, a área também foi alvo dos projetos Porto dos Casais (1998), Complexo Industrial Cais de Cinemas (2000) e Revitalização do Cais Mauá (2004), sendo que este último materializou-se na versão construída por técnicos do Governo do Estado e PMPA, transformado em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em 2009 e sancionado pelo então prefeito José Fogaça em 2010.

No que depender, no entanto, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os gaúchos terão que esperar um pouco mais para conhecerem o destino final do Cais Mauá. Por não ter analisado o conteúdo final do edital, a Agência entrou na Justiça questionando o procedimento do governo estadual.

Segundo Hermes Vargas dos Santos (*), engenheiro do quadro de carreira da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia sucedânea do antigo DEPRC, a Antaq age corretamente, pois “a legislação federal é suficientemente clara ao estabelecer que qualquer licitação para arrendamento de instalações portuárias para fins operacionais ou não-operacionais, deve ser previamente examinada e autorizada pela Agência, o que não foi o caso do ‘Revitalização do Cais Mauá’”.

Em nota oficial, a Antaq refere-se a “inconformidades que não foram sanadas no edital” para justificar a ação judicial.

Como exemplo de pontos em que o projeto fere a legislação, Hermes lembra que deve ser revertida diretamente para a administração portuária toda a renda obtida com arrendamentos à iniciativa privada, com fins operacionais ou não, o que não está previsto no edital.

Segundo os planos do Governo, o projeto final deverá ser definido pela empresa vencedora da licitação, mas as possibilidades previstas já causam polêmica.

Manifestando contrariedade, o engenheiro Hermes Vargas dos Santos sustenta que a construção de um shopping de 12 andares junto à Usina do Gasômetro irá esconder e descaracterizar um sítio de valor urbanístico, cultural e histórico de Porto Alegre, bem como irá implicar na demolição do melhor prédio do porto (ex-ASD). Alerta ainda que a construção de espigões nas docas, junto à estação rodoviária, vai agravar sobremodo a circulação viária nessa área, além de sobrecarregar o resto da infraestrutura urbana (água, luz, telefone, esgoto, lixo e demais equipamentos urbanos).

Por sua vez, o secretário-executivo do projeto de revitalização do Cais Mauá, Edemar Tutikian, garantiu ao jornal Zero Hora que “os técnicos do órgão regulador foram consultados, previamente, sobre as obras previstas, e que o impasse se deve apenas a uma questão de interpretação jurídica”.

Ao afirmar para o jornal que o projeto tendo sido aprovado pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores legitima a seguir adiante sem interferências, Tutikian garante que não haverá atraso no cronograma do edital.

(*) Hermes Vargas dos Santos é conselheiro representante do Sindicato dos Engenheiros na Câmara Especializada de Engenharia Industrial do CREA/RS, e mantém o blog Hidrovias Interiores.