Editorial – O Estado de São Paulo

Das muitas boas intenções, dos grandiosos planos de investimentos, das ambiciosas metas de atendimento da população na área de saneamento básico com que o governo tem brindado a população nos últimos anos, muito pouca coisa foi feita.

Em algumas localidades, faltam planos, por carência de pessoal preparado para elaborá-los e executá-los; em outras, há planos, mas não há meios para colocá-los em prática.

O resultado é a sobra de dinheiro para o setor, enquanto se agravam os problemas de saúde de milhões de brasileiros por falta de condições adequadas de saneamento.

Soluções anunciadas para boa parte dos problemas não saíram do papel. E o exemplo mais recente é o do programa de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para recuperar financeiramente a maioria das empresas estaduais e municipais de saneamento básico com o objetivo de habilitá-las a receber financiamentos e executar seus planos de ampliação dos serviços.

Anunciado em novembro de 2008, o programa de aplicação de recursos do FGTS para recuperar as companhias de saneamento só foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo no ano passado, mas ainda não foi regulamentado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o FGTS, pois ela ainda espera orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como mostrou reportagem do jornal Valor (28/4). Ou seja, não saiu do papel.

Não é simples estabelecer regras que assegurem o retorno adequado para as aplicações dos recursos do FGTS – que são do trabalhador -, especialmente quando utilizados para financiar empresas com histórico marcado por problemas financeiros.

O objetivo desse programa, que tem o nome de Fundo de Investimentos em Cotas do FGTS (FIC-FGTS), é sanear financeiramente as empresas para que elas possam oferecer garantias aos financiamentos que captarem. O programa inclui também a reestruturação administrativa das empresas de saneamento, a adoção de métodos modernos de gestão e a adequação de suas operações.

Mas já houve tempo suficiente para o governo federal – por meio do Ministério das Cidades, responsável pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, e da CEF, que administra o FGTS, entre outros órgãos federais – determinar os critérios de utilização do FIC-FGTS.

Como as regras ainda não foram definidas, o dinheiro fica parado. Do orçamento de R$ 4,6 bilhões de investimentos com recursos do FGTS previsto para 2009, apenas R$ 1,6 bilhão foi aplicado. Para 2010, a disponibilidade de recursos, computados os valores não contratados no ano passado, é de R$ 7,6 bilhões. Como os critérios de utilização desse dinheiro ainda não são conhecidos e dificilmente serão em ano eleitoral, é provável que a sobra de 2010 seja ainda maior do que a de 2009.

De acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), de 27 empresas estaduais de saneamento, apenas sete têm condições financeiras de tomar empréstimos do FGTS. É isso que explica a reduzida utilização de recursos disponíveis para investimento em sistemas de água e esgotos. Nas contas da Abdib, entre 2003 e 2008 estiveram disponíveis R$ 18 bilhões, dos quais R$ 8,2 bilhões foram tomados pelas empresas, mas só R$ 3 bilhões foram de fato aplicados.

É muito pouco para um país que, como reconhece o governo, precisa investir de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, durante 20 anos, para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos.

Com a lentidão na execução dos programas do governo, embora haja recursos para investimentos, os índices de atendimento da população continuarão ruins. Atualmente, 40 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Mais de 100 milhões não dispõem de sistema de coleta de esgotos.
Se os investimentos forem feitos no ritmo observado atualmente, a universalização do sistema de coleta de esgotos só será alcançada dentro de 66 anos. E a meta do milênio, fixada pela ONU, de atendimento de 70% da população em 2015, só será cumprida em 2050.