20/10/2015

Senador pede tramitação em separado de projeto de carreira de Estado

A tramitação do PL dos engenheiros, que estava pronto para ser votado em Plenário, foi totalmente alterada e prejudicada em 2 de junho último, por conta de requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) que unificou a apreciação dos dois projetos. Com isso, as duas matérias voltariam a ser apreciadas nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) com a definição de novos relatores. Lembrando que o PLC 13 já tinha sido aprovado nas duas comissões. Acompanhe toda a tramitação da matéria clicando aqui.

A favor do País

A aprovação do PL 13/2013, que determina tais carreiras como exclusivas e essenciais de Estado ao acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. “Tenho muita clareza da importância desse projeto, que vai valorizar uma categoria que é a mola mestra do desenvolvimento socioeconômico do País”, afirma Paim. Concepção que vai ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e atualizado desde então.

Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da federação, em reportagem publicada no Engenheiro 151 de dezembro de 2014 sobre o tema, “a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais”.

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