No apagar das luzes da atual legislatura, o Brasil presencia mais um exemplo de desserviço à sociedade brasileira. O SENGE vem a público alertar sobre a gravidade de uma mudança que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), e que abre a possibilidade de profissionais sem habilitação prescreverem agrotóxicos o que põe em risco a saúde humana e do meio ambiente, podendo provocar danos incalculáveis e irreparáveis. Cabe enfatizar que, a tramitação no Senado Federal deste tema, que já está há tempos em discussão no Congresso, constitui evidente manobra visando a aprovação de matéria que não visa não um Brasil com mais saúde e desenvolvimento sustentável, mas o atendimento de interesses econômicos de determinados setores.
A alteração em questão foi tratada no Senado no dia 19 de dezembro pela CRA, que aprovou com modificações o texto do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado Federal – PLS 526, de 1999, que, no Senado Federal se transformou no PLS 1.459, de 2022. O assunto motivou uma nota oficial apresentada pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), endereçada às Federações e Associações associadas, às Engenheiras e Engenheiros Agrônomos e à sociedade organizada em geral e que tem total concordância do Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul, que já vem há tempos se manifestando e alertando a sociedade sobre os riscos e a gravidade desta matéria.
Em fevereiro de 2022, o SENGE publicou posicionamento sobre manobra semelhante promovida pela Câmara dos Deputados, que em regime de urgência pretendia aprovar o Projeto de Lei 6299/02, visando alterar regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de agrotóxicos, além de flexibilizar também a entrada desses produtos no país.
“É preciso muita atenção e cuidado em relação a flexibilização do uso de agrotóxicos e o aumento dos riscos que essa situação pode trazer, tanto para os agricultores, quanto para a sociedade em geral”, alertou, à época, o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Cezar Henrique Ferreira. Mais uma vez, o SENGE chama a atenção da sociedade e do poder público quanto à necessária e rigorosa fiscalização em relação a venda destes produtos, cuja prescrição é uma atribuição legal dos profissionais de Engenharia Agronômica e Florestal, que têm a habilitação necessária e Responsabilidade Técnica que garante uma atuação voltada para a salvaguarda da população, sobretudo da saúde alimentar e sustentabilidade ambiental. Dada a complexidade desta prescrição, a questão da formação profissional é de extrema relevância pela periculosidade do uso de agrotóxicos.
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: