Sindicato encaminha ofício ao Tribunal de Contas do Estado solidarizando-se com as entidades que encaminharam ao TCE Denúncia de Descumprimento de Decisão do próprio Tribunal por parte do Prefeito Sanchotene Felice.

Ofício ao Tribunal de Contas do Estado:

Carta nº 232/2010-SG Porto Alegre, 10 de novembro de 2010.

Exmo Sr.
Dr. João Osório Martins
M.D. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS
N/Capital

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos a presença de V. Excia, no sentido de hipotecar total apoio e solidariedade aos termos da DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO de decisão deste Tribunal de Contas do Estado, promovida pelo Sr. Prefeito de Uruguaiana, Sr. José Sanchotene Felice, na busca de licitar os serviços de Saneamento Básico naquela cidade.

A referida denúncia, de autoria conjunta da Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO) e do SINDIÁGUA, demonstra a série de irregularidades cometidas pela administração municipal, o que é inconcebível na administração pública e que certamente haverão de ser corrigidas por esta conceituada corte.

Gostaríamos de aproveitar a oportunidade e cumprimentá-lo pelo excelente trabalho técnico realizado na inspeção extraordinária realizada por este TCE, na PM de Uruguaiana e ainda pelo relatório do MP de Contas que subsidiou a decisão do Pleno do TCE, determinando a correção dos erros do edital n° 001/2010 daquele município, o que, pelas provas apresentadas, não foi corretamente atendido pelo Executivo municipal nos termos da Legislação Federal existente.

Despedimo-nos, na certeza de que o assunto deverá ser adequadamente conduzido por este TCE, cuja tradição no trato correto dos atos da administração pública, e zelo no resguardo da legislação, o elevou a alto conceito entre os TCEs da federação.

No aguardo de decisão deste TCE à respeito da análise dos termos da denúncia e na sua determinação da correção dos rumos equivocados que o presente caso apresentou.

Atenciosamente,
Eng. José Luiz Bortoli de Azambuja
Diretor Presidente