O desprestígio demonstrado por integrantes do governo do Estado para com a EMATER e à capacidade da empresa em dar suporte técnico às famílias da agricultura familiar, as mais prejudicadas pelos efeitos da violenta seca que assola o RS, foi pauta da reunião realizada nesta terça-feira (23) com o deputado Elton Weber (PSB).

Na oportunidade, o presidente do SENGE Cezar Henrique Ferreira e o vice-presidente José Luiz Azambuja expuseram ao parlamentar, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, indicativos de que o Piratini e suas secretarias poderiam incluir a EMATER em suas políticas emergenciais de combate a estiagem, mas não o fazem, pelo menos em todo o potencial.

Cezar Henrique ilustrou a questão apresentando os argumentos contidos em ofício enviado ao governador Eduardo Leite em 15/02 lamentando termos e omissões relacionadas às atribuições da EMATER feitas pelo secretário adjunto da Agricultura Luiz Fernando Rodrigues Jr em recente programa de grande audiência em uma das rádios mais importantes da Capital no dia 07 de fevereiro. Naquela ocasião, o representante do governo do Estado tratava dos prejuízos da seca prolongada e os esforços oficiais para a mitigação do problema, enumerando órgãos e entidades a serem mobilizadas neste sentido, sem pronunciar o nome da EMATER durante os 30 minutos da entrevista.

Na sequência do encontro desta quarta-feira na ALRS, os dirigentes do SENGE reafirmaram ao deputado Elton Weber, também sindicalista e ligado à agricultura familiar, a importância da EMATER em toda e qualquer solução ou planejamento, permanente ou emergencial, em apoio aos agricultores do Estado. Cezar destacou as consequências para a economia do RS e ao bem-estar das famílias do descaso oficial demonstrado pela falta de vontade do governador e seus secretários de reforçar o orçamento da empresa que forma que permita a reposição das equipes pela contratação de novos funcionários, entre eles os engenheiros. Segundo ele, trata-se de uma condição vital para a aplicação de políticas que coloquem a Assistência Técnica e Extensão Rural em plenas condições de auxiliar, especialmente a agricultura familiar do RS, a encaminhar soluções para os graves problemas gerados, especialmente neste momento de seca. Dentre as possibilidades de apoio a ser oferecido pela EMATER, Cezar Henrique destacou a capacidade da empresa em realizar perícias, avaliações, emitir laudos, elaborar projetos de açudes, de negociações de dívidas e outras formas de assessoria, sempre com a possibilidade de articulação com outras instituições como a FETAG, prefeituras, cooperativas, empresas privadas de assistência técnica, entre outras.

Ao deputado, os representantes do SENGE fizeram também um relato da situação envolvendo o cumprimento da sentença judicial da chamada Ação 135, transitada em julgado em todas as instâncias da Justiça. O Sindicato pediu apoio a Elton Weber no sentido de obter uma proposta definitiva por parte do governo do Estado que contemple o pagamento das indenizações trabalhistas a mais de 200 engenheiros, muitos deles já falecidos e cujas famílias encontram-se em sérias dificuldades. Vale lembrar que as sucessivas sentenças judiciais reconhecem a vigência da Lei 4960-A/66, que estabelece o Salário-Mínimo do Engenheiro na empresa, e cuja inadimplência gera o crescimento exponencial de um passivo mais que significativo.  O vice-presidente Azambuja lembrou, inclusive, que essa questão havia sido solucionada em 1998 e que o próprio Estado, a partir do ano 2000, voltou atrás, deixou de cumprir acordo feito e gerou uma dívida desnecessária onerando a empresa, que protela o pagamento devido por salários pagos incorretamente.  Elton Weber se comprometeu em buscar se inteirar mais do assunto e sondar junto ao governo uma saída urgente que atenda a expectativa do SENGE e dos colegas representados pela apresentação de uma proposta de pagamento já diversas vezes prometida, mas até aqui, não apresentada.

Por fim, Cezar Henrique e José Azambuja apresentaram ao deputado os planos e o cronograma já em execução para a celebração, em junho, dos 80 anos de fundação do Sindicato, entre outras iniciativas e projetos da entidade, no campo social, no apoio ao empreendedorismo, ao jovem profissional e na prestação de serviços e benefícios aos associados e suas famílias.