A Diretoria do Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS) esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (30/07) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 243 de 2024, que visa reorganizar os quadros e carreiras do serviço público estadual. A participação do Sindicato foi marcada por uma atuação ativa na defesa dos interesses dos profissionais de Engenharia e áreas correlatas representados pela entidade.

O vice-presidente do SENGE, João Leal Vivian, acompanhado do diretor metropolitano, Guilherme Toniolo, esteve na ALRS para observar o processo e reforçar a necessidade de valorização dos quadros técnicos do Estado, pauta que o Sindicato defende de forma reiterada ao longo de toda a sua história.

A motivação para essa luta está agora descrita no cenário enfrentado pelo próprio governo, que é o desafio de retenção de profissionais qualificados. Segundo o Vivian, “a falta de competitividade dos salários oferecidos pelo Estado tem levado muitos engenheiros a deixarem os cargos públicos para buscar melhores oportunidades na iniciativa privada ou em outros concursos”. Essa rotatividade tem dificultado a manutenção de um corpo técnico robusto e estável nas diversas áreas de Engenharia do Estado, impactando projetos e a implantação de políticas públicas, principalmente em um momento em que a necessidade de reconstrução gerada pelo pós-enchente se faz urgente.

Ainda conforme Vivian, o PL 243/2024, aprovado pela ALRS, trouxe avanços significativos para as carreiras de Engenharia, tanto na administração direta quanto na indireta, ao reconhecer a importância de quadros especialistas técnicos no processo de reconstrução do serviço público.

O SENGE também atuou nos bastidores, promovendo reuniões estratégicas com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Secretaria de Planejamento, Gestão e Governança, Gabinete do vice-governador, além de enviar correspondências para todas as bancadas partidárias e o presidente da Assembleia Legislativa. Esses esforços visam assegurar que as demandas dos profissionais de Engenharia sejam devidamente contempladas.

Apesar de reconhecer os avanços proporcionados pelo PL 243/2024, o SENGE expressa preocupação com algumas distorções ainda presentes no texto. Um exemplo é a discrepância salarial entre engenheiros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os da Secretaria de Obras e algumas carreiras de Engenharia temporárias, em que os primeiros iniciam com salários mais elevados. Além disso, outras áreas de Engenharia, como as fundações públicas e as fundações extintas, foram excluídas do pacote de melhorias.

O Sindicato também ressalta a necessidade de aplicação do Salário-Mínimo Profissional, conforme previsto pela lei federal 4950-A/60, para as funções de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia e áreas correlatas, independentemente das nomenclaturas utilizadas, como “analista” ou “especialista”. Essa é uma das recomendações apresentadas pelo SENGE no ofício entregue aos deputados, visando garantir uma valorização justa e adequada dos profissionais técnicos.

“De fato, houve uma valorização das carreiras de Engenharia no Estado e dá para considerar que tivemos algum avanço nesse sentido”, concluiu João Leal Vivian, reforçando o compromisso do SENGE em continuar lutando pelas melhores condições para os engenheiros e profissionais que representa.