Nesta segunda-feira (27) o SENGE ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em defesa do DMAE e da manutenção dos serviços de saneamento de Porto Alegre como atribuição do Poder Público.

Com o apoio dos servidores municipais, que participaram da sessão, o membro do Conselho Técnico Consultivo do Sindicato, Adinaldo Fraga, explanou aos vereadores presentes sobre os ataques que vêm sendo realizados ao DMAE. Classificou ainda como irresponsável a intenção do prefeito Marchezan de retirar as atribuições de uma entidade competente e superavitária, que inclusive vem socorrendo as finanças da prefeitura, visando repassar à iniciativa privada o controle sobre o saneamento de Porto Alegre.  

Estavam presentes também os diretores do SENGE, Sergio Brum e Maércio Almeida Flores Cruz. 

O espaço de manifestação foi aberto pelo ex-diretor do DMAE, Carlos Alberto Petersen, que louvou a iniciativa do SENGE de expor essa questão. “O DMAE foi criado em 1961, quando o serviço de abastecimento de água em Porto Alegre era precário, não era universal, nem oferecido em 100% do tempo. A criação do Departamento permitiu que esse serviço fosse plenamente universalizado, tornando Porto Alegre a primeira capital brasileira a abastecer 100% da população urbana, incluindo as regiões menos favorecidas”, exaltou o engenheiro Petersen.

A tarifa social também foi destacada. “Essa é uma preocupação que só uma entidade pública tem, que os preços sejam acessíveis a qualquer cidadão. Quando criou-se a conta consumo, o DMAE foi destaque mundial, citado no Fórum das Águas do Japão como uma das melhores tarifas do mundo, porque ela realmente promove justiça social. Isso só foi possível tendo esse pensamento, de fazer o melhor para a população. Caso seja privatizada a autarquia, vamos nos perguntar até onde irá a preocupação com a sociedade e com o direito de cada cidadão de receber sua água tratada? Esse é um direito indispensável à vida, tenha o custo que tiver”, disse Petersen.

Na sequência, o engenheiro Adinaldo Fraga deu início à sua manifestação na Tribuna esclarecendo que os investimentos divulgados pelo prefeito Marchezan para o saneamento na Capital são superestimados. Conforme preconiza o Plano Municipal de Saneamento, dos R$ 2,7 bilhões a serem investidos, R$ 926 milhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,7 bilhões ao esgoto, sendo este aplicado ao longo das próximas duas décadas. “O prefeito não pode confundir Plano Municipal de Saneamento com caderno de projetos. O plano fornece uma diretriz que considera as projeções do crescimento populacional, as quais poderão ou não se confirmar, devendo, portanto, ser constantemente monitoradas. A parceria privada que o prefeito busca terá 20 ou 30 anos para fazer os investimentos preconizados, pois em princípio deverá ser essa a abrangência do contrato. Ora, se para o parceiro privado será dado esse tempo, porque o DMAE não pode ter esse ônus de administrar os investimentos, com recursos próprios e mantendo a arrecadação no município?”, questionou o engenheiro Fraga.

O representante do SENGE ainda lembrou os vereadores de que os investimentos de maior vulto já foram executados através de programa socioambiental, por meio do qual foram investidos R$ 400 milhões, além da construção da estação Sarandi, onde foram gastos mais R$ 100 milhões, e também sobre os 20 quilômetros de redes coletoras de esgotamento sanitário, que estão em andamento.

“O DMAE possui um superávit médio anual de R$ 133 milhões, quantia que deve ser usada para fazer seus próprios investimentos. O que nos preocupa é que o desmonte e o sucateamento da autarquia já começaram, quer pela falta de servidores, quer pela falta de materiais e de contrato de apoio, o que resultou em 15 dias sem os insumos para tratar a água”, alertou Fraga.

O engenheiro ainda ironizou a proibição de que sejam realizadas horas extras de trabalho a partir de janeiro, como se fosse possível não produzir água à noite, aos finais de semana e feriados. “Penso que teremos que combinar com as redes de água para que elas não rompam durante esse período”, disse.

O representante do SENGE alertou para o fato de que essa situação irá refletir diretamente nos serviços prestados pelo DMAE, que atualmente conta com índice de 84% de aprovação da população. “Não permitir a alteração da lei orgânica é resguardar a cidade de definições precipitadas e irresponsáveis, que colocam em risco um serviço tão essencial à população de nossa cidade. Se o DMAE, mesmo com seu quadro técnico defasado, consegue produzir superávit anual no qual a prefeitura tem buscado socorro, como no mês passado quando R$ 35 milhões foram emprestados da autarquia, é porque os servidores são capacitados e sabem fazer saneamento como poucos”, criticou Fraga.

O membro do Conselho Técnico Consultivo do SENGE encerrou sua manifestação na Tribuna Popular alertando sobre a composição da comissão criada pela prefeitura para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/17. O grupo deveria ser composto por pessoas indicadas pelo governo, servidores e sociedade, mas conforme publicação do Diário Oficial, a comissão conta apenas com CCs e nenhum servidor de carreira ou entidade representativa. “É o que chamamos de comissão chapa-branca. É lamentável”, encerrou.