O Sindicato dos Engenheiros formalizou denúncia ao Ministério Público do RS nesta terça (4) sobre a ocupação das diretorias técnicas da CORSAN e da CRM por profissionais não habilitados. A situação foi tratada pelo presidente do Sindicato Alexandre Wollmann e o diretor de Negociações Coletivas Tadeu Rodriguez com o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga.

Na oportunidade, Wollmann reiterou as imposições da Lei Federal 5.194/66 e da Resolução 430 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) que regulamentam a ocupação de cargos de responsabilidade técnica na administração pública direta e indireta, restringindo estas nomeações exclusivamente a profissional com habilitação específica nas áreas de engenharia, geologia e agronomia.

O presidente do Sindicato destacou ainda que a entidade vem alertando todas as esferas do poder público, através de correspondências enviadas ao governador Tarso Genro, à presidência da Assembleia Legislativa, à Casa Civil, à Secretaria de Infraestrutura e Logística e à Secretaria de Habitação e Saneamento. Também foi formalizada denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao CREA/RS, com a solicitação de que sejam tomadas as devidas providências.

Embora reconheça a validade da “nomeação política para cargos de confiança pelo Governo”, o SENGE alerta aos gestores públicos sobre a observância de critérios técnicos para as indicações políticas, de modo que sejam identificados profissionais habilitados e alinhados ao projeto político legitima e democraticamente eleito. A nomeação de profissionais não habilitados para cargos de chefia de natureza técnica cria precedentes que podem ser danosos ao interesse público com repercussões para a própria instituição, tanto na segurança quanto na qualidade do serviço oferecido.