16/03/2012

SENGE e FNE pressionam e Senado arquiva Projeto de Lei que ameaçava piso salarial dos engenheiros

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, o parecer do senador Paulo Paim pedindo a rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº42/2011, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para estender sua aplicação aos diplomados em cursos de tecnologia nas respectivas áreas.

De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o PLC nº 42/2011 visava incluir os tecnólogos nas profissões abrangidas pela Lei 4.950-A/66, que garante salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional graduou-se.

As entidades representativas, entre elas o SENGE-RS, se manifestaram contrárias ao PLC por representar ameaça a uma conquista histórica. Realizaram, a pedido da FNE, audiências na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, com a assessoria do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e obtiveram a concordância e elaboração de parecer pela rejeição do PLC, sendo aprovado naquela Comissão.

Posteriormente, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, onde também foram realizadas audiências com o presidente, senador Jayme Campos (DEM-MT) e com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) que concordou em elaborar parecer pela rejeição. O senador Paim entendeu a argumentação defendida pela FNE, SENGE e demais entidades da área de que o Projeto, da forma como ficou após o substitutivo apresentado pela Câmara Federal pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC), não atendia os interesses do conjunto de profissionais envolvidos na medida em que estabelecia a fixação do salário em negociação coletiva, e não mais em termos do salário mínimo nacional, extinguindo o próprio salário mínimo profissional e prejudicando toda a categoria, incluindo os tecnólogos.
A mobilização foi intensa nas duas últimas semanas, com o encaminhamento de e-mails a cada um dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais recomendando o acompanhamento do parecer do senador Paulo Paim sobre a matéria, o que efetivamente aconteceu. A Comissão, por ser terminativa, ao aprovar a rejeição do PLC determina o seu arquivamento imediato.

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