O Sindicato dos Engenheiros no RS é signatário do manifesto em defesa do passe livre no transporte público de Porto Alegre durante o dia das eleições, que acontecem neste domingo, 2 de outubro. Lançado nesta quinta-feira (29), o documento é uma iniciativa é da seccional gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), visando sensibilizar às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas. Segundo o manifesto, além do comprometimento da renda das famílias mais vulneráveis, o valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.

O manifesto contou com o apoio de 194 entidades da sociedade civil, além de assinaturas de pessoas físicas, que se somadas à ampla mobilização social levaram o prefeito Sebastião Melo a reverter a decisão e restabelecer o passe livre para as pessoas em trajeto aos locais de votação. A decisão do prefeito foi comunicada após reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Marcelo Dornelles do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta (29), na sede do MP.

Esta seria a primeira vez em 27 anos que os portoalegrenses não contariam com a gratuidade no dia das eleições. Motivo: uma lei complementar proposta pela prefeitura e aprovada em dezembro passado pelos vereadores limita a gratuidade a duas ocasiões por ano: Dia D de vacinação e Festa de Navegantes (2 de fevereiro).

Vale destacar que a decisão do Executivo libera o passe livre vale apenas para o primeiro turno das eleições. O prefeito manifestou a intenção de apresentar um projeto de lei nos moldes do decreto para que seja aplicado também no segundo turno do pleito.

Leia o manifesto:

PELO LIVRE ACESSO À DEMOCRACIA!
Passe livre no dia das eleições é direito fundamental

Lei de iniciativa do Prefeito Sebastião Melo, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, retirou o passe livre inclusive nos dias de eleições. Essa decisão restringe o acesso às urnas pela população pobre de Porto Alegre.

O transporte tem comprometido cada vez mais a renda das famílias pobres. Estudos recentes apontam que mais de 30% da renda dessas famílias é destinada a custos com o transporte. Essa realidade impacta no acesso a serviços e direitos como saúde, educação, cultura e lazer.

A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral. O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro.
O valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.

Apelamos às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2022.

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