Nesta segunda-feira (12) os diretores do SENGE, Luiz Alberto Schreiner e Diego Oliz, estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o deputado federal, Pompeo de Mattos, que preside a Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Distribuição de Energia Elétrica.

O objetivo do encontro foi solicitar a atenção do ministro aos prazos concedidos às distribuidoras de energia, destacadamente o Grupo CEEE, para atendimento aos requisitos técnicos, econômicos e financeiros impostos pelo aditivo do contrato de concessão, assinado em 8 de dezembro de 2015.

Estavam presentes também na reunião o presidente da Fundação CEEE e assessor técnico da Frente Parlamentar, Gerson Carrion, e o secretário de Energia Elétrica do MME, Fábio Lopes.

Na oportunidade, foram fundamentadas as razões técnicas para dilação de prazo até abril de 2018, decorrente dos prazos legais de fechamento, auditagem independente e deliberação dos órgãos estatutários da Administração Superior de Governança de aprovação das Demonstrações Financeiras Societárias e Regulatórias. O prazo também se refere ao atendimento das exigências contratuais e para efetivo aumento de capital da CEEE-D, decorrente do processo de alienação de ativos definidos no Projeto de Lei 260/16 e sua clara justificativa institucional, técnica, jurídica, econômica e financeira.

No mesmo dia a demanda foi discutida em reunião com o diretor geral da ANEEL, Romeu Donizete Rufino, que se manifestou favorável à proposta de capitalização do Grupo CEEE e à redefinição dos indicadores econômico-financeiros. Afirmou ainda que o não atendimento dos referidos indicadores não implicará em abertura de processo de caducidade da concessão, que neste momento será condicionada à qualidade do atendimento.

A dilação do prazo também será requerida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) em reunião que deverá acontecer nos próximos dias, oportunidade em que a entidade também apresentará contribuições à ANEEL para discussão dos indicadores. 

As reuniões no Ministério de Minas e Energia e na Aneel dão sequência à iniciativa realizada no dia 31, quando foi protocolado no MME ofício da Frente Parlamentar Estadual pela Manutenção e Fortalecimento das Empresas Públicas do Grupo CEEE.

Conheça o PL 260/2016, de autoria do deputado estadual Ciro Simoni, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da CEEE-GT.  

Assista a manifestação do deputado federal Pompeo de Mattos sobre a reunião realizada no MME e na Aneel.