17/07/2017

SENGE GARANTE PISO SALARIAL AOS ENGENHEIROS DA BASIM MÁQUINAS

Localizada em Canela, a Basim Máquinas pertence ao grupo alemão Bausch Advanced Technology e atua na produção de máquinas de alta tecnologia destinadas à indústria farmacêutica e cosmética.

Em setembro de 2016, a empresa já havia sentenciada ao pagamento do Salário Mínimo Profissional pela 2ª Vara do Trabalho de Canela. A decisão abrangia todos os profissionais cuja contratação tenha exigido curso superior em Engenharia e que desempenham funções típicas, mesmo que não estejam registrados como engenheiros em suas Carteiras de Trabalho. Naquela oportunidade, a justiça ainda negou o questionamento da empresa sobre o direito de representatividade do SENGE.

O Acordão do TRT reitera a sentença anterior e fortalece a mobilização do Sindicato pelo cumprimento da Lei nº 4.950-A/66, uma importante luta que já vem rendendo frutos para a categoria.  Apenas neste primeiro semestre, também foram beneficiados os engenheiros que atuam no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, John Deere, Agrosafra, Agritech Lavrale e Eletrosul, além de outras inúmeras ações em andamento.

Iniciativas semelhantes também vêm obtendo êxito através de trabalho conjunto entre o SENGE, o CREA e demais órgãos de fiscalização nas prefeituras do interior do Estado nos órgãos da administração pública direta e indireta, na preservação de cargos e funções técnicas, e na vigilância sobre os editais de concurso público que desrespeitam a remuneração oferecida aos profissionais de Engenharia. Ainda que a Lei Federal nº 4950-A/66 não se aplique aos servidores públicos, apenas aos contratados em regime celetista, o SENGE recomenda aos gestores que estes valores sirvam de referencial para atrair e reter bons profissionais, prática que influencia diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços e obras entregues à população.

Conheça importantes conquistas obtidas em ações judiciais contra empresas do polo metalmecânico da Serra Gaúcha.

Conheça outras conquistas judiciais.

Para fortalecermos cada vez mais essa mobilização em defesa do Piso Salarial e dos direitos do engenheiro, a sua contribuição é fundamental.

DENUNCIE O DESCUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO.
O Sindicato garante o sigilo do denunciante.

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