Na quarta-feira (01) o presidente do SENGE Alexandre Wollmann e os membros do Conselho Técnico Consultivo Alexandre Rava de Campos e João Daniel Xavier Nunes estiveram reunidos com o secretário-chefe da Casa Civil Marcio Biolchi, o comandante Adriano Krukoski e representantes do Corpo de Bombeiros do Estado. Na pauta, a necessidade de agilidade e ajustes no processo de regulamentação da Lei de Incêndios, especialmente no que se refere às Resoluções Técnicas necessárias para definição dos sistemas de proteção contra incêndio a serem implantados.

O SENGE vem atuando no processo de criação da nova legislação desde as primeiras audiências públicas, e ocupa assento no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI) que tem como objetivo auxiliar na elaboração das Resoluções Técnicas que deverão ser aplicadas nos projetos. Face inexistência de regulamentação da lei, o Corpo de Bombeiros publicou a Instrução Normativa Nº 001 para conduzir o processo de análise, aprovação e emissão do Alvará de Proteção Contra Incêndio. O instrumento, em sua essência, reeditou os critérios técnicos utilizados na legislação anterior dispersos em vários documentos, além da utilização de regramentos de caráter provisório, inclusive alguns desatualizados. Além disso, a corporação não dispõe de mão de obra especializada, necessária para fazer frente à enorme carga técnica presente nos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) que se encontram nas Seções de Análises Técnicas das diversas unidades do CBMRS. Ainda se faz necessário desenvolver, no âmbito do COESPPCI, 55 Resoluções Técnicas que regulamentarão a nova legislação.

Este cenário foi apresentado ao secretário Biolchi pelo engenheiro Alexandre Rava Campos, representante do SENGE no COESPPCI, com o alerta de que o Estado precisa assumir com urgência o seu papel de gestor neste processo, oferecendo instrumentos para agilizar e qualificar a regulamentação da legislação de incêndios, que no momento está travando projetos importantes e trazendo a falsa sensação de segurança à sociedade.

O secretário Biolchi agradeceu as contribuições e enalteceu a postura do Sindicato dos Engenheiros frente aos temas de interesse público, com destaque para a participação ativa na construção da Lei de Incêndios, afirmando que a questão será levada ao governador José Ivo Sartori.