16/08/2017

SENGE NO ATO CONJUNTO CONTRA APROVAÇÃO DO PL QUE TERCEIRIZA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO RS

Nesta terça-feira (15), os diretores do SENGE, Diego Oliz e João Leal Vivian, estiveram presentes na reunião de líderes de bancadas na Assembleia Legislativa marcando posição contrária ao Projeto de Lei 125, que lamentavelmente foi aprovado em votação realizada na tarde do mesmo dia em Plenário.

Encaminhado pelo governo, o projeto coloca em risco a segurança alimentar da população ao alterar o sistema estadual de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, permitindo a terceirização de parte das atividades. Isso significa que frigoríficos e abatedouros pagarão sua própria fiscalização, esvaziando a função do fiscal agropecuário do Estado, que possui poder de polícia administrativa. O projeto também não define como será realizado o regramento e o controle sobre a atividade destes fiscais terceririzados, e como será garantida a transparência do trabalho realizado por eles, uma vez que serão pagos pelas próprias empresas fiscalizadas, abrindo precedentes para a corrupção e jogo de interesses. 

No dia da votação, os diretores também participaram da mobilização conjunta com a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro RS) e o Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs).

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