Nesta quinta-feira (16) o SENGE enviou carta ao prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, alertando sobre o descumprimento do Salário Mínimo Profissional no concurso público lançado pela administração municipal. O processo seletivo visa contratação de engenheiro civil, químico e arquiteto.

Na carta, o Sindicato reitera a importância de uma remuneração condizente à relevância e responsabilidade da Engenharia para o desenvolvimento dos municípios, e insiste no cumprimento da Lei Federal 4950-A/66, que determina para o piso de R$ 5.724,00 para jornadas de 30 horas e R$ 8.586,00 para jornadas de 40 horas.

Ainda que a lei não tenha efeito nos salários dos servidores públicos, conforme decisão do STF, serve de referencial não apenas para que os concursos atraiam bons profissionais, como também para o estímulo e retenção de bons profissionais no quadro técnico, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços entregues à população.

A vigilância sobre o cumprimento do Piso Salarial nos concursos públicos é mais uma mobilização que vem sendo fortalecida pelo SENGE nos últimos anos, através de alertas enviados a dezenas de prefeitas do interior do Estado, órgãos da administração direta e indireta municipais e estaduais, assim como universidades e institutos de educação.