28/03/2017

SENGE participa de Grande Expediente que tratou sobre o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados na ALRS

O presidente do SENGE Alexandre Wollmann participou nesta terça-feira (28) de Grande Expediente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Proposta pelo deputado Luís Augusto Lara (PDT), a iniciativa tratou sobre o PLP 343, de renegociação da dívida dos estados com a União.

O presidente integrou a mesa ao lado do vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Lessa Franz; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; representantes do Tribunal de Contas, Bruno Pinto de Freitas; da presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer; e do presidente do Afocefe Sindicato, Carlos de Martini Duarte.

No plenário, servidores de empresas públicas e representantes da sociedade em geral aplaudiram as manifestações dos deputados. O projeto afirma que os valores não pagos nesses 36 meses serão capitalizados com os encargos financeiros já contratados, ou seja, não há perdão de dívida. Isso fica claro que estamos diante de uma operação bancária e que não há nenhum tipo de solidariedade federativa”, declarou Lara, destacando que, ao ingressar no plano de recuperação fiscal, o Rio Grande do Sul irá renunciar ao seu direito de discutir a dívida e os valores que já foram pagos.

“A adesão a esse regime de recuperação fiscal pressupõe uma serie de contrapartidas que vão desde a privatização do setor energético até a privatização do sistema financeiro, pegando empresas como Banrisul. Se esse regime for aprovado, nós que hoje estamos com uma dívida de 57 bilhões passaremos a ter uma dívida de 87 bilhões”, salientou o deputado.

 

 

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