Foi realizada na noite de quinta-feira (03) audiência pública virtual com o objetivo de debater sobre os prejuízos que uma possível privatização da Petrobrás trará ao país, em especial ao povo gaúcho. A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás, e Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, com o apoio do SENGE, Sindipetro-RS, Federação Única dos Petroleiros (FUP), e demais entidades. 

O ato marcou o lançamento da campanha “Petrobrás Fica no RS”, ecoando a campanha nacional “Petrobras Fica” que tem como objetivo denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), prevendo a privatização de oito das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e a direção Petrobrás alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país. 

A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas, está entre as estruturas que a atual gestão da Petrobrás aponta como prioritárias no processo de privatização. O pólo engloba toda infraestrutura de recebimento e transporte de petróleo, o que envolve outros municípios beneficiados no trajeto do litoral até a refinaria. 

A audiência foi presidida pelo deputado federal Elvino Bohn Gass, coordenador da Frente Nacional na região Sul, que ressaltou a preocupação com o entendimento do STF em relação a venda das subsidiárias não precisar passar pela aprovação do Congresso Nacional. Também salientou a necessidade de avaliar os impactos dessa ação na economia e nos preços ao consumidor, consequências que já foram apresentadas pelas entidades ao governador Eduardo Leite. 

A audiência também contou com a participação do deputado estadual Pepe Vargas (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS), dos deputados Sofia Cavedon, Ernani Polo, Henrique Fontana, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Fernanda Melchionna, dos senadores Paulo Paim e Jean Paul Prates, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo Rodrigo Lorenzoni, representantes do Sindipetro-RS, SENGE-RS, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

Na oportunidade, o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner manifestou inconformidade com a venda das subsidiárias da Petrobras, seus impactos na cadeia produtiva e na geração de empregos qualificados. Schreiner apresentou um breve histórico do desenvolvimento das tecnologias de refino e produção, bem como do desenvolvimento da Engenharia Naval no país. “Fica a pergunta: até quando a cidadania e os órgão de controle assistirão de forma impassível a entrega de nossos parques industriais e tecnológicos em áreas como petróleo, gás, energia elétrica e aviação, e o desmonte da nossa soberania? “, questionou o dirigente. 

“Para o Rio Grande do Sul, a saída da Petrobras significará um impacto gigantesco na cadeia produtiva local, nos empregos, e na arrecadação de impostos. Muitas indústrias do pólo metalmecânico de Caxias do Sul, além de Rio Grande, se especializaram na produção de componentes para plataformas e agora têm que buscar outras alternativas. Muitas delas estão com atividades paradas. É difícil compreender em nome de que interesses são tomadas essas decisões. Certamente não são na direção dos interesses maiores da população brasileira, tampouco para nos projetarmos como nação livre e independente”, criticou Schreiner.

Por fim, o diretor do SENGE fez um apelo em favor de uma união cívica, de sindicatos, de entidades, de partidos políticos e de todos os brasileiros em favor do nosso país, para que possamos salvar o que resta da soberania nacional, dos empregos qualificados e da cadeia produtiva do petróleo altamente qualificada, que desenvolvemos ao longo de mais de 70 anos.

Como encaminhamento, as entidades, sindicatos e parlamentares acordaram levar novo estudo ao governado Eduardo Leite sobre os impactos da privatização da Refap para o Estado, solicitando um posicionamento contrário do Executivo à saída da Petrobras do Rio Grande do Sul. 
 

Venda de refinarias pode criar monopólio privado

“A venda de refinarias pode criar monopólio privado”. Esta afirmação é o título de matéria do jornal Valor Econômico e foi uma constatação do estudo “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?”, feito por quatro pesquisadores do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio): Antônio Márcio Tavares Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo e Allan Cormack, tendo como motivação o anúncio pela Petrobras, de venda de 50% da capacidade de refino, em cumprimento ao acordo celebrado com o CADE em junho/19, e financiado pela  Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis) em março.

Os pesquisadores conseguiram avaliar a área de influência de cada refinaria em processo de desinvestimento e apontar os principais riscos, do ponto de vista de competitividade e garantia do abastecimento, associados aos desinvestimentos em curso. Foi uma análise técnica imparcial, através de informações públicas disponibilizadas pela Petrobras, ANP, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Infraestrutura, sobre os possíveis impactos e riscos de monopólios regionais da venda de Gasolina e Óleo diesel, após a concretização da estratégia de desinvestimento da Petrobras de suas refinarias.

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