O diretor do SENGE, Nelso Portelinha, esteve presente na cerimônia da formatura dos alunos de Agronomia do campus Frederico Westphalen, da Universidade Federal de Santa Maria.

Conduzida pela coordenadora do curso, professora Gizelli Moiano de Paula, com a presença do vice-reitor, professor Luciano Schuch, a solenidade foi realizada no sábado (28), com a participação de 38 formandos que tiveram sua colação de grau garantida por meio de Mandado de Segurança, com Pedido Liminar, ajuizado pelo SENGE através do Escritório Schumacher & Vitola Advogados Associados. A iniciativa foi motivada por comunicado emitido pelo reitor da UFSM, informando que os concluintes do curso de Agronomia não poderiam colar grau na data marcada em razão do atraso do INEP em divulgar a lista dos alunos que realizariam a prova do Enade. Assim, estariam todos supostamente em condição irregular.

Conforme edital do INEP, foi encerrado no dia 21 de novembro o prazo para preenchimento do questionário referente ao Enade 2019, sendo este critério obrigatório para realização do exame por parte dos estudantes concluintes de curso.  Segundo informação apresentada pelo Procurador Educacional Institucional aos coordenadores da UFSM, nesta edição foram inscritos 1.457 estudantes da Universidade, concluintes de 31 cursos. Deste total, 13 não realizaram o preenchimento do questionário e, desta forma, estariam supostamente em situação irregular perante o exame, o que impossibilitaria a realização da colação de grau. A regularização, neste caso, aconteceria apenas por ato do IBEP após o período de inscrições e retificações para a edição de 2020, ou seja, a partir de setembro próximo.

Na ação, o SENGE alerta para a evidente ilegalidade do ato praticado pelo reitor da UFSM, tendo em vista que os concluintes da 10ª turma do curso de Agronomia preencheram os requisitos necessários para colação de grau. Além disso, não há previsão legal que autorize a imputação de sanção ao estudante que não participou do Enade, visto que o exame serve para a avaliação da qualidade do ensino no país, e não no âmbito individual do acadêmico, como instrumento de qualificação ou soma de conhecimentos. Desta forma, a não realização do Enade não impede a colação de grau, por não compor a formação do aluno do curso superior.

Presentes também na solenidade o diretor do campus, Arci Dirceu Wastowski, o patrono da turma, Diecson Orsolin da Silva e o paraninfo, Marcelo Farias.