19/09/2017

SENGE presente na instalação da Frente Parlamentar que acompanhará a adesão do RS ao regime de recuperação fiscal

Foi realizado nesta terça-feira (19) o ato de instalação da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Luis Augusto Lara com objetivo de acessar os detalhes das negociações que preveem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.

O Sindicato dos Engenheiros esteve presente no ato, por meio dos seus diretores Alexandre Wollmann, Luiz Alberto Schreiner, Diego Oliz e João Leal Vivian.

Conforme os cálculos preliminares já disponibilizados, a renegociação, nos moldes previstos, pode elevar a dívida do Estado em até R$ 30 bilhões. A lei complementar 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal aos Estados endividados, determina, por exemplo, "a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros" e "veda a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”.

"Os deputados de todas as bancadas assinaram essa Frente Parlamentar, desde os líderes da oposição até os líderes da situação e do governo. O que queremos saber é quanto vai ficar essa conta? Quanto vai ficar a parcela? Quanto isso vai comprometer para frente o nosso Rio Grande do Sul?", questionou Lara. O deputado ressaltou ainda que a legislação que trata do assunto é clara ao determinar que o RRF será orientado pela transparência e solidariedade entre os Poderes, exigindo ações de planejamento dos Estados, Distrito Federal, administração direta e indireta, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

"As coisas estão andando e a lei, no seu artigo 1º, não está sendo cumprida, porque, talvez, nós não estejamos fazendo um movimento de acompanhar o Executivo em todas as etapas de negociação. E é isso que nós precisamos. Estamos falando do futuro do Rio Grande do Sul", concluiu o deputado Lara.

O Sindicato dos Engenheiros vem acompanhando a pauta referente a dívida pública do Estado, bem como as medidas propostas para a recuperação fiscal que elevarão os valores que compõem a dívida atual. O SENGE também  vem articulando uma série de iniciativas junto ao parlamento, entidades e seus associados, buscando fortalecer a mobilização contra a perpetuação deste cenário injusto que ainda deverá transformar em moeda de troca empresas públicas que atuam em setores estratégicos, como energia, saneamento e financeiro, sem estancar essa sangria sem precedentes dos recursos públicos.

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