Nesta terça-feira (29) os diretores do SENGE, João Leal Vivian e Gustavo Rocha, realizaram palestra técnica sobre a legislação de prevenção de incêndios no estande no CREA-RS na Expointer. Os dirigentes também atuam, respectivamente, como Conselheiro Titular da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Inspetor Chefe da Inspetoria de Porto Alegre no Conselho.

Na oportunidade foi tratada a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Sindicato buscando exigir do Estado o cumprimento do seu dever legal de garantir a segurança pública, a partir da criação de condições técnicas para que o Corpo de Bombeiros possa exercer o seu trabalho de maneira eficiente. Para tanto, a Ação visa suspender imediatamente alguns artigos da Lei Complementar 14.924/2016 e do Decreto 53.280/2016, que preveem excessiva flexibilização das normas de segurança, proteção e prevenção contra incêndio, a partir de Certificações de Licenciamentos ou expedição e renovação de Alvarás e Licenças de PPCIs sem a participação do profissional legalmente habilitado (engenheiro e arquiteto) e assinatura de ART e RRT, e sem vistoria ordinária pelo Corpo de Bombeiros Militar. (Saiba mais)

Os diretores também trataram sobre as novas determinações da Lei Kiss federal, e abordaram questões inerentes aos incêndios ocasionados por problemas relacionados à eletricidade, que atualmente se configuram como as principais incidências no País.

Ainda nesta terça, foi realizado o evento de lançamento do livro “Arroz de A a Z”, obra inédita que lista os 500 principais verbetes relacionados à cultura do arroz. O livro é resultado do trabalho de pesquisa de mais de dez anos realizado pelo engenheiro Gilberto Amato, com a contribuição de mais 20 autores.

Acompanhe a programação do estande do CREA-RS na Expointer: