04/08/2023

SENGE promove reunião na SOEA para tratar dos impactos da Reforma Tributária nos serviços de Engenharia

O Sindicato dos Engenheiros realiza na próxima quarta-feira, dia 09 de agosto, uma importante reunião, com a participação do seu corpo diretivo, assessoria jurídica e representantes da   Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e de SENGEs de 13 estados da União, a fim de tratar dos impactos que a Reforma Tributária poderá provocar   no setor de serviços, notadamente nos de Engenharia. O encontro acontecerá em Gramado, durante a realização da 78ª edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), com início às 14h, na Sala Milonga do Serra Park.

Embora a versão aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados esteja em tramitação no Senado e, portanto, ainda distante de ser o texto definitivo, é claramente perceptível uma ameaça latente que aponta para o aumento significativo da carga tributária às empresas e aos prestadores de serviços de Engenharia. Desta forma, a tramitação da Reforma Tributária entrou definitivamente na pauta do SENGE-RS e da FNE.

Além dos colegas sindicalistas, irão participar da reunião os advogados Rodrigo Moreira Milano e Ângelo Bonzanini Bossle do escritório Milano, Dutra e Boslle Advogados, a quem o SENGE-RS encomendou parecer a respeito do tema. Ambos farão uma palestra sobre o tema.

Ressaltando de imediato que a análise está amparada no texto inicial do projeto, mas ao mesmo tempo, identificando tendências e identificando pontos específicos que afetariam o setor de Engenharia caso a atual versão seja transformada em lei, da forma como está escrita. Os advogados adiantam que consideram concreta a possibilidade da Reforma, em suma, vir a representar um aumento na carga tributária e não o contrário, como era de se esperar.

O projeto

O projeto aprovado pela Câmara, agora tramita no Senado como PEC 45/2019, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça.  Conforme o texto, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) conforme aplicado em diversos países do mundo, mas que no Brasil está sendo transformado num IVA Dual.

Na prática serão dois tributos, sendo um nacional e outro subnacional, que irá pertencer aos Estado e Municípios. O primeiro deles, denominado Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) irá, no caso dos serviços de Engenharia, substituir o PIS e a COFINS, hoje com alíquotas de 0,65% e 3,0% respectivamente.

Já o tributo subnacional será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que no caso dos serviços de engenharia irá substituir o ISS, que atualmente varia entre 2% e 5%.  Os recolhimentos atuais (PIS- COFINS-ISS) significam alíquotas entre 5,65 e 8,65%, muito aquém dos 25% propostos no texto da Reforma. Se ainda for considerado que a Contribuição Sobre o Lucro Presumido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) não estão sendo alterados pelo projeto, a questão torna-se ainda mais dramática.

Por tanto, é mais do que justificável o trabalho do Sindicato e das demais entidades de Engenharia e do setor de serviços, acompanhando a tramitação e encaminhando sugestões para adequar o projeto à realidade do setor, cuja fixação de alíquotas dependerá ainda de Lei Complementar. Quem defende o texto como está, argumenta que diversos setores serão isentos, entre eles serviços de educação, saúde, culturais entre outros, sem incluir os serviços de Engenharia.

Valem-se também do argumento que o novo modelo proposto sustenta que o aumento de alíquota seria suportado pela disposição da não cumulatividade plena, que diz respeito à possibilidade de tomada integral de crédito por empresas que prestam serviços para outras companhias, o que não se observa hoje.

Entretanto, o setor de serviços, especialmente os de Engenharia, “não seriam beneficiados por esta tomada de créditos, uma vez que a sua grande despesa é com a folha de salários, a qual não irá gerar créditos”, conforme o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira. “Os bens e serviços consumidos pelo setor que poderão gerar créditos são ínfimos frente ao grande aumento da alíquota que estamos vivenciando”, conclui.

A SOEA

Conforme o site oficial do evento, a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) é o maior evento nacional da área tecnológica. Realizado desde 1940, o evento, que é promovido pelo Sistema CONFEA/CREA em parceria com a Mútua, reúne milhares de participantes dos quatro cantos do país, que debatem temas diretamente ligados ao desenvolvimento e à infraestrutura brasileira.

A edição de 2023, está sendo realizada em Gramado até a sexta-feira (11).  O tema desse ano é “a Importância da Engenharia na Soberania Nacional”, com ênfase nas evoluções da área tecnológica, dos profissionais e da representação profissional do Sistema.

Reconhecida por sua importância na contribuição para a evolução da área tecnológica nacional, mais uma vez a engenharia e a agronomia estarão comprometidas em debater e propor as melhores soluções para o futuro do Brasil.

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