Difícil haver um cenário mais adequado para tratar do futuro da EMATER do que a casa da própria EMATER na Expodireto – Cotrijal, em Não Me Toque/RS. Esta foi uma das razões para a presença do SENGE-RS nesta que é considerada a maior feira do agronegócio de todo o País. 

Cumprindo agenda de encontros com profissionais, empresas e entidades do setor, o vice-presidente do Sindicato, José Luiz Azambuja e o diretor administrativo Cezar Henrique Ferreira, participaram nesta quarta-feira (04) de importante evento promovido na feira pela Federação dos Municípios (FAMURS).

Na pauta, o imprescindível debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188 de iniciativa do Governo Federal que ao tentar estabelecer “medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública”, provocaria a extinção de todos os municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, sendo 226 no Rio Grande do Sul.

O evento sediou também a assinatura de um importante termo de colaboração e parceria entre a FAMURS e a EMATER e, as manifestações de reconhecimento da importância do serviço de extensão rural realizado pela EMATER foram unânimes.

A palavra do SENGE em apoio à EMATER

Em sua manifestação aos participantes, o vice-presidente José Azambuja foi enfático ao manifestar a disposição do Sindicato contrária à extinção dos municípios.

Ao abordar as questões relacionadas à EMATER, e falando também como diretor  da Federação Nacional dos Engenheiros e representante das demais entidades que formam o movimento S.O.S EMATER, Azambuja reiterou a necessidade de apoio total e participação de todas às instâncias nos esforços da sociedade civil, das entidades, dos municípios, das comunidades, dos profissionais à luta em defesa da viabilidade dos serviços que a empresa presta à centenas de milhares de famílias em todo o Estado.

Vale lembrar que, em muitos municípios, a EMATER é a principal, quando não a única instituição a prestar apoio às famílias e à comunidade, contribuindo assim, entre outras coisas, para redução do êxodo rural e diminuição dos problemas causados pelo inchaço dos grandes centros urbanos.

Neste sentido, Azambuja lembrou da mobilização feita pelas entidades que formam o S.O.S. EMATER junto à maioria dos municípios, prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos para alertá-los das consequências nefastas acarretadas pelo sufocamento orçamentário que a empresa vem sofrendo ao longo dos anos, e solicitar apoio visando sensibilizar o Governo Estadual para a importância de manter a EMATER forte e atuante.

Embora ciente das dificuldades financeiras e dos esforços da empresa no sentido de viabilizar os serviços com qualidade, José Azambuja afirmou aos presentes no encontro em Não-Me-Toque que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul precisa se “empenhar mais no sentido de restaurar o orçamento da EMATER que permita que ela tenha recursos humanos, equipamentos e veículos para atender adequadamente as expectativas de todos os municípios”.

Contra a PEC que extingue municípios

O argumento do Governo Federal ao justificar a proposição de uma emenda que acaba com milhares de municípios pelo País vai ao encontro do necessário ajustes de contas públicas, redução de gastos e outras vantagens do acarretadas pelo enxugamento das estruturas públicas municipais.

Mas trata-se, porém, de apenas uma das faces do problema.

A capilarização de serviços, recursos, programas sociais, investimentos, benefícios como saúde, educação, segurança pública, viabilizadas através da municipalidade, principalmente nas pequenas administrações, compensam e muito a manutenção das estruturas. Também a atratividade de empresas e a consequente geração de empregos e renda adquirem uma dinâmica mais vantajosa para todos, ou seja, para empreendedores, sociedade e poder público.

Presente no evento na Casa da EMATER, o deputado estadual Paparico Bacchi, alertou para que os políticos conversem com suas comunidades para mostrar os reais impactos do projeto. Presidente da Frente Parlamentar contra os Efeitos da PEC 188, instalada em dezembro de 2019 na Assembleia Legislativa do RS, Bacchi afirma que “a vida das pessoas acontece no município onde as famílias vivem, por isso, sou contra a qualquer proposta de extinção”.

Por sua vez, o presidente da FAMURS, Dudu Freire, reafirmou que os critérios de extinção dos municípios previstos na PEC são contraditórios. “Temos que continuar lutando e mobilizando os prefeitos e as comunidades. A PEC está sendo imposta de maneira inconstitucional, visto que os índices propostos não refletem a realidade de arrecadação e nem o desenvolvimento econômico ou social dessas cidades. Há uma tentativa de enfraquecimento da política e temos que continuar lutando”, concluiu.

Já o superintendente da FAMURS, Verno Muller, destacou a importância da mobilização durante a feira. “A alta qualidade de vida nos municípios possivelmente afetados desmonta a tese da extinção. Esses municípios produzem riqueza para o estado e União, não são cabides de emprego, nem têm estruturas incompatíveis. Ao contrário, realizam gestão com eficiência e prestam serviços de qualidade para população”.