Os diretores do SENGE, Sérgio Brum e Maércio de Almeida Flores Cruz, participaram nesta segunda-feira (19) da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na pauta, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2017, que visa aumentar em 3% a contribuição previdenciária dos municipários.

Brum integrou a mesa, composta também pelo vereador presidente da Câmara, Cassio Trogildo, pelos secretários municipais de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e da Fazenda, Leonardo Maranhão Busatto, e representante do SIMPA.

Em sua manifestação, Sérgio Brum lembrou que que, ao longo do tempo, os recursos das aposentadorias dos municipários que ingressaram antes de 2001 foram utilizados pela Prefeitura sem a constituição de um fundo que assegurasse a integridade destes recursos.

Considerando que o projeto do Executivo é um artifício criado pelo governo Marchezan Jr. para cobrar dos servidores uma dívida que é da prefeitura, o engenheiro Brum solicitou aos vereadores que, na quarta-feira, 21 de junho, rejeitem o PLCE.

Em relação aos servidores que ingressaram a partir de 2001, Brum salientou que as aposentadorias serão garantidas pelo fundo de capitalização criado a partir daquela data, sustentado pelo pagamento das contribuições de trabalhadores e empregador, não havendo necessidade de aumento da contribuição.

Na sequência, o engenheiro Máercio ressaltou a ilegalidade do projeto do Executivo, que foi à Câmara sem o parecer do Conselho de Administração do PREVIMPA, medida prevista na Lei 478, bem como o parecer contrário daquele Conselho, emitido após o envio do projeto à Câmara. Solicitou o respeito do prefeito Marchezan Jr. aos servidores e as instituições, tendo em vista o descaso em não ouvir o Conselho de Administração do PREVIMPA. Salientou também que não há rombo no PREVIMPA, como referido pelo governo, o que há é uma dívida do município para com os seus servidores, responsáveis pelas obras e serviços prestados à população.

A votação do Projeto de Lei que aumenta em 3% a contribuição previdenciária acontecerá nesta quarta-feira (21), às 14h, na Câmara de Vereadores. O SENGE convoca todos os seus associados municipários de Porto Alegre e demais categorias profissionais a estarem presentes na sessão, mostrando mais uma vez nossa inconformidade com esta iniciativa que representa um grave ataque aos servidores do município.

Fotos: Ruvana De Carli