11/01/2024

SENGE-RS critica nova prorrogação do prazo de adequação à Lei Kiss

Pela terceira vez, o governo gaúcho estendeu os prazos de adequação das edificações à Lei Kiss. A decisão abrange edificações existentes que ao longo dos últimos 10 anos não se adequaram a legislação.

Novamente, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul vem a público lamentar e expressar sua contrariedade ao modelo adotado na prorrogação. Em entrevista à RBS TV, o vice-presidente do SENGE-RS e doutorando em engenharia de segurança aos incêndios, João Leal Vivian, destaca a necessidade de uma análise individualizada para cada edificação, baseada em laudos técnicos de engenharia e com a participação efetiva do Corpo de Bombeiros.

“ Defendemos que seja feita a análise individual de cada edificação com base em laudo técnico de engenharia e com a participação do corpo de bombeiros para validar e fiscalizar todas as etapas que estão planejadas para a adequação. O que entendemos é que prorrogar simplesmente não é ir a favor da segurança contra incêndios;   estamos nos afastando cada vez mais da efetiva segurança contra incêndios no estado do Rio Grande do Sul”, ressalta Vivian.

Com essa nova prorrogação, edificações inauguradas antes de 2013 têm agora até 27 de dezembro de 2024 para apresentar ao Corpo de Bombeiros um plano de prevenção contra incêndios adaptado à lei Kiss, enquanto a obtenção do alvará foi adiado para dezembro de 2026.

A reportagem destaca dados alarmantes de 2023, revelando que, das 5.187 edificações fiscalizadas, 1.380 receberam autos de infração e 529 foram interditadas, incluindo 98 casas noturnas. Vivian alerta sobre o risco iminente de tragédias, pois não há uma estimativa precisa do número de edificações inadequadas no estado.

“Realmente, a segurança contra incêndios vem sofrendo flexibilizações, e o que a gente precisa também trazer é que podemos ter tragédias a qualquer momento porque hoje não tem como precisar a quantidade de edificações que estão adequadas no Rio Grande do Sul”, destaca Vivian.

É importante lembrar que legislação que tornou mais rigorosas as normas de prevenção e proteção contra incêndio no RS leva o nome da boate onde 242 jovens perderam a vida em Santa Maria, há 10 anos.

O SENGE-RS, historicamente, tem se posicionado a favor de normas de segurança e melhores práticas, trabalhando incessantemente em prol de efetiva implantação de segurança contra incêndios no estado, visando proteger a sociedade gaúcha.

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