Reprodução do projeto previsto para a Avenida Praia de Belas.

Nos meses de outubro e novembro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre aprovou, por maioria, os Estudos de Viabilidade Urbanísticos (EVU) para construção de um empreendimento comercial e residencial no terreno do antigo Ginásio da Brigada Militar, na Avenida Ipiranga, e mais cinco torres no bairro Menino Deus, na quadra da antiga Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), em frente ao Parque Marinha do Brasil.

Na Avenida Ipiranga, o projeto propõe a construção de 45.178,47 m², cuja altura ultrapassa em mais de 10 metros o limite instituído pelo Plano de Diretor da cidade para aquela região, ou seja,  as alturas das torres são de 66 metros, sendo que a altura máxima permitida é de 52 metros. No bairro Menino Deus, o empreendimento totaliza uma área de 151.186,66 m², onde todo o projeto também está acima da altura permitida: uma torre com 130 metros, mais do que o dobro da altura limite, duas torres com 100 metros e duas torres com 85 metros e 61 metros, respectivamente.

Ambos os projetos tramitaram no Conselho do Plano Diretor com o enquadramento de Projetos Especiais de impacto urbano de 2º grau, o que permite a flexibilização das normas técnicas do Plano Diretor, principalmente no que se refere a alturas. O quarteirão formado pelas Av. Borges de Medeiros, Av. Praia de Belas, Rua Peri Machado e Rua Dr. Alter Cintra de Oliveira, trata-se de uma área que está devidamente enquadrada no Plano Diretor, portanto, possui Regime Urbanístico previsto. Por se tratar de uma área essencialmente residencial, não é permitido que haja aprovação de um empreendimento deste porte sem a devida consulta à comunidade, diante do previsível impacto ambiental e de vizinhança, como ruído, piora na qualidade do ar, prejuízo da ventilação do bairro, criação de ilhas de calor, impedimento da insolação em uma enorme quantidade de imóveis, com reflexos na sua consequente desvalorização. O mesmo se aplica ao projeto no terreno do antigo ginásio da Brigada Militar, na Avenida Ipiranga.

O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS) manifesta sua preocupação com a aprovação de empreendimentos deste porte sem um minucioso processo de avaliação e mitigação dos impactos. Tendo em vista que as regões possuem zoneamento predominantemente residencial, é imprescindível a realização de consulta prévia por meio de Audiência Pública, que permita à comunidade expressar suas preocupações com todo o transtorno que ocorrerá durante a adequação das obras de infraestrutura necessária a suportar os impactos do empreendimento, especialmente no trânsito e na mobilidade urbana, e ainda a sobrecarga nas redes de água, esgoto, energia elétrica, gás e outras.

Da mesma forma, é fundamental que sejam tratadas as contrapartidas condizentes com os impactos verificados, e o atendimento rigoroso a todas as etapas de aprovação exigidas para os projetos de grande porte, com a definição de canal de comunicação que permita o acesso às informações com mais transparência.

O SENGE-RS reafirma sua disposição em contribuir com este debate e com a busca de soluções que conciliem o desenvolvimento urbano e econômico com a preservação da qualidade de vida e do meio ambiente na cidade de Porto Alegre.