O Senge-RS sediou nesta quarta-feira (13) o seminário “Pioneirismo dos Comitês de Bacias”, que marcou os 30 anos da lei gaúcha das águas e os 35 anos do Comitê Gravataí, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir a importância da gestão eficaz dos recursos hídricos no Estado.

O evento foi organizado pelo Comitê Gravataí, pela Frente Parlamentares em Defesa das Águas, presidida pelo deputado Miguel Rossetto, e Frente Parlamentar em Defesa do Rio Gravataí, presidida pela deputada Stela Farias, e contou com o apoio do Senge-RS.

Na abertura do seminário, o presidente do Senge-RS, Cezar Henrique Ferreira, destacou que este é um tema presente nas pautas atendidas pelo Sindicato, que vem trabalhando pela valorização dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. “Estamos presentes em 21 comitês, de um total de 25 comitês existentes. Só não estamos presentes em todos porque alguns comitês não têm vagas para entidades sindicais. Realmente acreditamos que esses espaços, baseados na legislação que os criou, são importantes para que a gente possa organizar, planejar e executar ações de melhor utilização dos recursos hídricos, e com isso estabelecer também ações visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou o dirigente, ressaltando a relevância deste evento diante dos desafios enfrentados pelo setor.

Na sequência, o engenheiro Luis Antônio Timm Grassi, membro do Conselho Técnico Consultivo do Senge, deu início à programação do seminário abordando a importância dos comitês de bacias do Rio do Sinos e Gravataí na construção da lei gaúcha das águas e também sua influência na legislação nacional.

Grassi apresentou um histórico, desde a década de 70, do movimento pela proteção ambiental no Brasil, que vinha refletindo o movimento mundial destacado pela criação de uma Agência de Proteção Ambiental nos Estados Unidos, quando os governos já se preocupavam com a proteção ambiental, mas ainda de forma muito incipiente. Começava-se naquele momento a falar sobre aquecimento global, embora ainda soasse como um conceito fora da realidade.

No Brasil, havia o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, que era o tutor das águas a partir da sua utilização para energia elétrica, e posteriormente, foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, marcando o início de um movimento social ambientalista mais efetivo. “Ao mesmo em que o governo federal constituía os comitês de executivos de pesquisas e estudo de bacias hidrográficas, paralelamente no Rio Grande do Sul era constituído pelo governo federal um comitê de estudos do Guaíba, que gerou muitos debates”, explicou Grassi.

Em 1981 foi criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos visando recursos disponíveis no governo federal, e em 1985 a secretaria executiva desse mesmo conselho, que já naquela época instituiu uma comissão para preparar uma futura lei das águas.

Em 1987 os sinais visíveis de uma poluição crescente no Vale do Sinos e Gravataí fomentaram a necessidade de tratar a questão dos recursos hídricos a partir do conceito de bacias hidrográficas e, com a aproximação das universidades, da Corsan, Metroplan e outros órgãos, em 1987 se configurou e construiu a ideia do primeiro comitê de gerenciamento de bacias do Brasil, o Comitê Sinos, por meio de decreto do governador.   “Uma das primeiras ideias naquele momento é a de que esses comitês não podiam ser organizações não governamentais. Eles precisavam ser entidades públicas em que os governos e a sociedade interagissem, e que tivessem um papel público bem definido”, disse Grassi.

A partir dessa primeira experiência com a criação do Comitê Sinos, o engenheiro explica que a ação obteve o reconhecimento dos dirigentes públicos e então foi iniciado oficialmente um movimento visando oferecer suporte ao primeiro Comitê, e também ao segundo Comitê já em gestação, com a liderança da Metroplan. Então, em 17 de março de 1988 foi decretada a criação do Comitê do Gravataí, com um processo de trabalho já amadurecido pela experiência anterior. No mesmo ano, a promulgação da Constituição Nacional, de uma forma inédita nas constituições do mundo, trouxe um artigo específico falando que todas as águas no Brasil são de domínio público ou estatais (artigo 20), e ainda definindo a necessidade de um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (artigo 21 XIX). Ainda em 1988, foi aprovada na Assembleia Legislativa do RS uma lei de proteção dos recursos hídricos, a primeira iniciativa estadual no país.

O engenheiro Grassi destacou que, a partir daí, toda a construção do sistema estadual de recursos hídricos aconteceu a partir das experiências dos primeiros comitês do Sinos e Gravataí, e que posteriormente, contribuíram também para a lei federal das águas.

ASSISTA A APRESENTAÇÃO:

Na sequência, foram tratados a gestão dos recursos hídricos nos estados brasileiros, a politica nacional de segurança hídrica e o papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado na gestão das águas do RS.

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PARLAMENTO DAS ÁGUAS: PRESENÇA DO SENGE-RS NOS COMITÊS DE BACIAS

As ações do SENGE-RS nos Comitês priorizam o respeito ao meio ambiente, harmonizando a ocupação humana com o direito ao consumo e acesso a água de qualidade, buscando um sistema de gestão participativo dos recursos hídricos e do saneamento, fomentando o manejo integrado e o uso racional do solo, sempre com um olhar e preocupação sobre a sustentabilidade e capacidade de manutenção do manancial para as próximas gerações, respeitando a legislação vigente.

Confira quem são nossos representantes em 22 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas: