Nesta quinta-feira (15), o Decreto Estadual nº 58.058, que trata sobre o regime de outorga do direito de uso de recursos hídricos, foi tema de encontro promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no RS e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS).

Representando o SENGE-RS, participaram o presidente Cezar Henrique Ferreira, o diretor administrativo Dulphe Pinheiro Machado Neto e o diretor Eduardo Barbosa Carvalho, que é vice-presidente da ABES-RS. Também representaram a Associação, o presidente Paulo Robinson e o diretor Darci Campani.

O presidente do Sindicato deu as boas-vindas aos participantes do encontro, que também foi transmitido online para cerca de 30 profissionais, representantes das entidades nos Comitês de Bacias e membros das diretorias. “O debate sobre a política estadual de recursos hídricos é um tema presente nas pautas atendidas pelo Sindicato, que vem trabalhando pela valorização dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. Atualmente, estamos presentes em 22 comitês, de um total de 25 comitês existentes, atuando de forma alinhada com nossos representantes. Realmente acreditamos que esses espaços, baseados na legislação que os criou, são importantes para que a gente possa organizar, planejar e executar ações de melhor utilização dos recursos hídricos, e com isso estabelecer também ações visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Cezar, ressaltando também a necessária aproximação das entidades para contribuir com este tema, em prol do interesse público.

Representando a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, participaram o diretor do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Carlos José Sobrinho da Silveira, que contextualizou e detalhou o Decreto Estadual nº 58.058, que trata sobre o regime de outorga do direito de uso de recursos hídricos, conforme previsto nos artigos 29 a 31 da Lei nº 10.350/1994.

Na sequência, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso, que também representa a Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos, destacou a importância dos comitês e a necessidade de implementação efetiva das políticas públicas de Recursos Hídricos e de seus instrumentos, especialmente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

O representante do SENGE-RS no Comitê da Bacia do Alto Jacuí, Silvio Stracke Franco, destacou os entraves encontrados pelos profissionais que atuam na área, tendo como ponto de partida a própria legislação, e abordou vários pontos de reflexão sobre o decreto estadual aprovado neste ano, bem como a necessidade de uma maior regulamentação no uso dos recursos hídricos.

Participaram também do encontro a chefe da Divisão de Outorga da SEMA,  Flávia Ávila Dias, e a chefe da Divisão Segurança de Barragens e Emergências da SEMA, Carolina Menegaz.

Os debates oportunizaram aos presentes alcançar o consenso a respeito dos avanços alcançados em relação a legislação, definição de competências, reponsabilidades, prazos e processos de emissão de outorgas. No entanto, destacou-se a necessidade de aprimoramento da regulamentação do uso dos recursos hídricos, uma demanda latente dos profissionais que atuam nessa área. Para tanto, são necessários mais investimentos, principalmente na capacitação e formação de lideranças e profissionais para atender os municípios e agricultores, de forma que se torna fundamental o apoio do Governo do Estado, por meio da SEMA, FEPAM e ASCAR/EMATER-RS nesse processo.

O SENGE-RS se colocou, mais uma vez, a disposição para seguir contribuindo com esse debate de forma técnica, bem como para apoiar as ações necessárias a capacitação profissional.

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