Representantes do SENGE-RS e da administração municipal de Santa Cruz do Sul estiveram reunidos nesta terça-feira para tratar de uma pauta relevante à valorização profissional: a equiparação dos geólogos aos engenheiros no âmbito do serviço público do município.

Participaram do encontro o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, acompanhado do vice-presidente João Leal Vivian e da diretora de Apoio e Qualificação Profissional, Jéssica Moraes, que apresentaram um parecer a respeito da regulamentação que assegura a equiparação da categoria profissional ao secretário de Administração de Santa Cruz do Sul, Matheus Ferreira, e ao coordenador do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura, Eduardo Morales Wisniewski. Esteve presente também o engenheiro geólogo, Mário Esperança Júnior.

O documento destaca que a Lei Federal nº 15.026/2024, publicada em novembro de 2024, estabelece de forma clara a equiparação entre geólogos e engenheiros. Conforme determina em seu artigo 2º, os profissionais diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica integram formalmente o grupo ou categoria Engenharia, sendo-lhes assegurados os mesmos direitos e deveres dos demais profissionais da área.

Com base nessa legislação, o SENGE-RS destaca que os geólogos vinculados à administração de Santa Cruz do Sul devem ser enquadrados no mesmo padrão remuneratório e carga horária dos engenheiros, estabelecida pela legislação municipal. Neste caso, a manutenção de diferenças entre geólogos e engenheiros, diante da equiparação legal estabelecida, pode configurar violação ao princípio da isonomia, que assegura tratamento igualitário a profissionais que detêm as mesmas prerrogativas legais.

O Sindicato ressalta que, embora os servidores públicos estejam submetidos a regime jurídico próprio, a administração municipal deve observar os princípios constitucionais, especialmente o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, normas municipais devem estar em conformidade com a legislação federal vigente.

Diante desse cenário, o SENGE-RS recomendou à Prefeitura a adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.026/2024, garantindo aos geólogos o pleno reconhecimento de seus direitos no âmbito da categoria engenharia.

Na oportunidade, o presidente do SENGE-RS reiterou a disposição da entidade em contribuir tecnicamente na construção de soluções, colocando-se à disposição para novos encontros e encaminhamentos. “O Sindicato mantém historicamente uma postura de diálogo e construção em parceria com as administrações públicas, sempre em sintonia com os interesses da sociedade. Nesse sentido destacamos a necessidade da valorização dos profissionais dos quadros técnicos para o planejamento, execução e fiscalização de obras e melhorias importantes para as comunidades. Nesse contexto também está a valorização e equiparação dos geólogos, amparada em legislação, como uma orientação importante para administração municipal e que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Cezar.

O encontro permitiu ainda a apresentação de oportunidades de parceria na realização de cursos para capacitação e atualização profissional por meio do programa de qualificação do SENGE-RS.