O SENGE-RS acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 028/25, que propõe a concessão parcial dos serviços públicos de saneamento básico na capital. Embora reconheça a urgência de avançar no cumprimento das metas legais de universalização do saneamento até 2033, a entidade manifesta discordância em relação à não apresentação da modelagem proposta, à forma efetiva de aplicação dos recursos obtidos e à ausência de diretrizes essenciais no texto.

Entre os pontos que demandam revisão está a possibilidade de a futura concessionária assumir a produção de água potável, o que pode desequilibrar a operação do DMAE, impactando negativamente sua sustentabilidade financeira. O SENGE também alerta para a destinação imprecisa dos recursos da outorga, defendendo a criação de um Fundo específico para financiar ações permanentes de saneamento sob responsabilidade da Prefeitura, especialmente no manejo de águas pluviais urbanas.

O projeto, conforme apresentado, carece ainda de diretrizes claras sobre metas contratuais, compartilhamento de receitas, propriedade da infraestrutura, controle público, entre outros aspectos fundamentais para garantir a eficiência e a modicidade tarifária com qualidade e justiça social.

Por fim, o Sindicato ressalta que a universalização só será possível com um robusto programa de regularização fundiária. Nesse sentido, considera as Parcerias Público-Privadas uma alternativa que permite preservar a gestão pública dos serviços, garantindo maior controle social, equilíbrio contratual e transparência.

O SENGE-RS seguirá vigilante e contribuindo com subsídios técnicos para que qualquer mudança no saneamento municipal esteja, acima de tudo, comprometida com o interesse público e a qualidade dos serviços prestados à população. “Estamos encaminhando correspondências aos vereadores e às bancadas partidárias, apresentando os devidos esclarecimentos, dados e argumentos técnicos para embasar o debate democrático que deve ocorrer sobre um tema tão relevante. Entendemos que a participação efetiva da sociedade é essencial nesse processo, e o SENGE está comprometido em contribuir com uma discussão qualificada e responsável”, afirma o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira.