Passados 13 anos do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, a discussão sobre segurança contra incêndio permanece como um tema essencial para a proteção da vida em espaços coletivos.

Nesta terça-feira (27), o vice-presidente do SENGE-RS, João Leal Vivian, participou de um debate público que integrou a programação alusiva à data, trazendo uma análise crítica sobre os avanços normativos e os desafios ainda existentes na área.

A atividade ocorreu no formato de mesa-redonda, com o tema “Segurança contra incêndios: da norma à vida”, e reuniu profissionais com reconhecida atuação no campo da prevenção. Além de Vivian, participaram do debate o diretor do Sindicato e professor da Escola de Engenharia da UFRGS, Fabrício Bolina, e o representante da Associação Brasileira de Proteção Passiva Contra Incêndio (ABPP), Rogério Lin.

Especialista em prevenção contra incêndio, João Vivian avaliou que, após a tragédia da Boate Kiss, a principal reação institucional ocorreu por meio da formulação de novas regras e marcos legais. Foram estabelecidas normas em âmbito estadual e federal que passaram a incorporar conceitos técnicos mais atuais e compatíveis com referências nacionais e internacionais. Apesar disso, ele destacou que a aplicação efetiva dessas regras ainda encontra obstáculos no dia a dia.

— Naquele momento, o país respondeu com duas legislações importantes, uma estadual, no Rio Grande do Sul, e outra federal. Ambas trouxeram avanços e conceitos modernos. No entanto, com o passar dos anos, a lei estadual acabou sofrendo ajustes, prorrogações e flexibilizações, o que impediu que fosse integralmente implementada conforme planejado inicialmente — observou.

O vice-presidente do SENGE-RS chamou atenção para a necessidade de superar a visão meramente burocrática da segurança contra incêndio. Segundo ele, o tema deve ser tratado como uma política permanente, que exige qualificação técnica, discussão contínua e decisões conscientes sobre o nível de risco que a sociedade aceita conviver.

— A segurança contra incêndio não se esgota no atendimento formal da legislação. É preciso refletir de forma constante sobre o patamar de proteção que queremos garantir à população, porque esse amadurecimento é fundamental para preservar vidas — disse.

Ao tratar dos limites do modelo vigente, João Vivian destacou que um dos principais problemas está no formato prescritivo da legislação, que tende a impor soluções uniformes para contextos muito diferentes entre si. Esse tipo de abordagem, segundo ele, gera entraves sobretudo em prédios mais antigos e existentes, onde adaptações estruturais profundas nem sempre são viáveis do ponto de vista técnico ou financeiro.

— Em edificações existentes, muitas exigências não conseguem ser aplicadas integralmente, o que obriga a adoção de inviabilidades técnicas, propondo medidas compensatórias — avaliou.

Diante desse cenário, Vivian defendeu a necessidade de avançar para a adoção em projetos especiais baseados no desempenho e na análise de riscos, especialmente para empreendimentos com características específicas. Para ele, essa mudança reforça o papel da engenharia e da responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados na definição das soluções de segurança.

— Uma legislação orientada pelo desempenho, com engenharia embarcada e conduzida por técnicos qualificados, permite respostas mais eficazes e adequadas às particularidades de cada edificação — concluiu.

Apesar dos avanços legais e do maior debate público após a tragédia da Kiss, o representante do SENGE-RS alertou que situações de risco ainda fazem parte da realidade de locais com grande circulação de pessoas. Na avaliação do engenheiro, esse cenário está diretamente relacionado a uma visão limitada da segurança, que prioriza o cumprimento formal de exigências legais em detrimento da manutenção permanente dos sistemas, da capacitação das equipes e do acompanhamento contínuo das condições de funcionamento.

— A fiscalização precisa ser rigorosa, porque ainda existe uma cultura do “projeto legal”. Não basta ter o PPCI aprovado. É preciso manter as instalações em pleno funcionamento, realizar manutenções com rigor técnico, treinar pessoas e garantir que tudo funcione como um sistema integrado e contínuo — ressaltou.

Ao integrar o debate que relembrou os 13 anos da tragédia da Boate Kiss, o vice-presidente do SENGE-RS reforçou o compromisso da entidade com a valorização da engenharia, a proteção da sociedade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, à responsabilidade técnica e à preservação da vida.

Dia de Memória às Vítimas e Canal de Denúncias sobre Segurança

O evento dedicado à memória, à reflexão e ao debate sobre segurança e prevenção de incêndios iniciou ao final da tarde de segunda-feira (26) com familiares, sobreviventes e a comunidade em mais uma vigília em memória das vítimas. O ato começou na Praça Saldanha Marinho, com um momento de acolhimento, seguido de caminhada até a Rua dos Andradas, onde funcionava a boate Kiss.

A programação incluiu o ato “Ausência Presente”, a manifestação “Nada Consta”, em frente ao tapume do Memorial da Kiss, e o tradicional “Minuto do Barulho”, à meia-noite, marcando o horário em que o incêndio teve início.

Na terça-feira (27), após o debate técnico ocorreu a mesa-redonda “Quando a dor vira linguagem”, reunindo a psicanalista, mestre em psicologia e escritora Bruna Ozório; o chargista e ativista político Carlos Latuff; e a psicanalista e mestra em educação Sandra Fagundes.

Encerrando a programação, foi realizada a terceira mesa, “Lançamento do Alerta Kiss – Informação que salva”, que apresentou à comunidade uma nova ferramenta de prevenção voltada à denúncia de irregularidades em locais de grande público. Participaram da apresentação a sobrevivente do incêndio e integrante do Coletivo Kiss: que não se repita, Luiza Mathias; Mary Pereira, também integrante do coletivo; e o engenheiro de Segurança do Trabalho e bombeiro civil Rosito Borges.

Confira as principais contribuição do SENGE-RS à prevenção e segurança contra incêndios desde o episódio da boate Kiss

13 anos da Tragédia da Boate Kiss
Nota pública da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria