O Projeto de Lei Complementar que alterou a Estrutura Administrativa do Município de Bagé foi pauta da reunião, na quarta-feira (14), entre uma comissão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura com o prefeito Luiz Fernando Mainardi e o vice-prefeito Beto Alagia.

De acordo com o diretor regional do SENGE-RS, Márcio Marun, que acompanhou a comitiva, a principal preocupação da categoria diz respeito à revogação da lei que instituiu a Verba de Responsabilidade Técnica (VRT) e à criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

“A VRT é uma conquista histórica dos engenheiros e arquitetos municipais, fruto de mais de duas décadas de mobilização, por estar diretamente vinculada às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à valorização da carreira”, destacou Marun.

A reunião também contou com a presença de vereadores, da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito, além de representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Geplan). Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que a alteração legislativa teve como objetivo principal promover melhorias salariais aos servidores com menores vencimentos, ressaltando que não houve, em nenhum momento, a intenção de reduzir salários ou suprimir direitos dos engenheiros e arquitetos. Segundo o prefeito, eventuais distorções na interpretação da nova lei deverão ser corrigidas por meio de ajustes.

Para o diretor do Sindicato, é importante esta sinalização do prefeito assegurando que não haverá redução salarial, nem perda das vantagens vinculadas às atribuições exercidas pelos profissionais concursados. Marun reforçou ainda que os engenheiros e arquitetos seguirão atentos e colaborativos no processo de aperfeiçoamento da legislação.

O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, alertaram para Responsabilidade Técnica inerente à atuação dos profissionais de Engenharia e Arquitetura, que atuam desde o planejamento até a execução e fiscalização de obras e serviços essenciais ao município e à comunidade. Nesse contexto, a Verba de Responsabilidade Técnica (VRT) não se trata apenas de uma verba remuneratória, mas de um instrumento fundamental para a valorização das carreiras técnicas municipais.

“A verba reconhece a responsabilidade civil, administrativa e criminal inerente às atividades legalmente regulamentadas exercidas por engenheiros e arquitetos, além de atender ao interesse público na qualificação, segurança e responsabilização de projetos, obras e serviços executados pelo município”, explica o presidente do Sindicato.

Diante disso, o SENGE-RS reafirma sua mobilização em defesa da VRT como um avanço histórico da engenharia e da arquitetura no serviço público de Bagé, reiterando seu compromisso com a defesa da valorização profissional e do interesse público.