O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) recebeu, nesta segunda-feira (08), a comissão em defesa das águas subterrâneas de Águas Claras, em Viamão.

O presidente do Sindicato, Cezar Henrique Ferreira, o vice-presidente João Leal Vivian e os diretores Tadeu Rodriguez e Eduardo Carvalho, receberam a deputada estadual Stela Farias, vereador Marco Antônio Borrega (PDT), o ex-prefeito Eliseu Ridi Chaves, o engenheiro agrônomo Jamir Luis Silva da Silva, o representante dos moradores da região Nilton Teixeira Trindade, o representante da Associação Civil do Lago Tarumã, Luiz Henrique Feijó Machado. Participaram virtualmente o ex-vice-presidente do  Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Claudio Fioreze, e o engenheiro geólogo Carlos Marchiori.

Cezar abriu a reunião destacando pautas importantes de mobilização do SENGE-RS, ressaltando a atuação da entidade pela valorização da Engenharia e dos profissionais, dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, da manutenção do DMAE público, entre outras pautas. “O SENGE-RS atua historicamente em defesa da boa técnica da Engenharia, do desenvolvimento, da sustentabilidade e do interesse público”, afirmou.

Na oportunidade, os representantes da comissão apresentaram informações técnicas, jurídicas e sociais a respeito da intervenção que vem sendo realizada por meio da perfuração de poços em Águas Claras, em Viamão, pela Aegea/Corsan.

A Comissão relatou que está em andamento a construção de uma adutora para interligação das águas subterrâneas desde Águas Claras até a região central da cidade, mesmo sem licença de operação específica da FEPAM. A licença vigente, de 2023, se refere a outro processo (abastecimento de água via Estações de Tratamento de Alvorada e Fiúza) e não contempla a obra atual.

A promotora do Ministério Público, que acompanha o caso, já solicitou vistoria da FEPAM, confirmando a movimentação no local, mas o relatório oficial ainda não foi apresentado.

Para a Comissão, essa mudança de matriz — da captação de águas superficiais para águas subterrâneas — compromete a segurança hídrica da população e ameaça uma área considerada de recarga crítica do aquífero, bem como abandona obras (já em fase de conclusão e previstas no contrato de concessão) de novas captação no Lami (Lago Guaíba) e Estação de Tratamento em Viamão.

A mobilização conta também com a ação cautelar que pode ser ajuizada para suspender as obras do sistema Águas Claras até que todas as exigências legais e ambientais sejam cumpridas.

Foi sugerida ainda, pela Comissão, a realização de uma visita técnica à estação de captação de Águas Claras, com participação de especialistas na produção de registros técnicos e de comunicação, de modo a ampliar a transparência junto à sociedade.

O presidente ressaltou que o SENGE-RS tem um histórico de defesa da gestão pública no  saneamento como instrumento estratégico para garantir acesso universal à água de qualidade e à gestão sustentável dos recursos hídricos.

No encontro, reforçou-se a necessidade de diferenciar e avaliar criteriosamente o uso das águas superficiais e subterrâneas como fontes de abastecimento público, reconhecendo as particularidades de cada matriz de abastecimento e a importância de decisões baseadas em exaustivos estudos técnicos e pareceres de profissionais de notório saber.

“É a Engenharia, aliada ao rigor científico e à avaliação por especialistas, que garante segurança à população, preservação dos aquíferos e uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas”, disse o presidente Cezar.