19/07/2013

SENGE se manifesta contra projeto de criação de crédito rural rotativo

O SENGE e demais entidades da área de Engenharia manifestaram-se contra a proposta de implementação do crédito rural rotativo em ofício enviado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Conforme publicado no jornal Correio do Povo no dia 1º de julho, a medida em estudo no MAPA teria como objetivo reduzir custos e burocracia na concessão de financiamentos rurais. Após quitar o custeio da safra, o crédito seria liberado para reutilização sem a necessidade de repetir aos trâmites, dispensando inclusive novo projeto técnico para o crédito.

Ainda que o objetivo de facilitar o crédito rural seja nobre no sentido de impulsionar o agronegócio, as entidades questionam as implicações da possível redução da assistência técnica, e no exercício profissional na área da Agronomia, com a implementação deste projeto. Da forma como está sendo proposto, ele distancia e desvincula o agricultor do profissional que presta a assistência técnica, reduzindo-se a um mero instrumento de acesso a recursos financeiros. Tendo em vista que o crédito rural subsidiado trata-se de recurso público, e como tal deve ser conduzido de maneira criteriosa e responsável, o projeto técnico não deve ser encarado como despesa ou burocracia. Pelo contrário, trata-se de um instrumento indispensável que indica, quantifica e orça as medidas a serem implementadas no empreendimento financiado, elaborado por profissional legalmente habilitado pela lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.

Da mesma forma, as entidades sustentam que a burocracia e a morosidade do trâmite devem-se à outras possíveis exigências bancárias, que incluem o registro em cartório dos contratos.

Vale lembrar que ao realizar o projeto vinculado assistência técnica, o profissional assume o compromisso de acompanhar, orientar e assistir o agricultor que busca o empréstimo, potencializando as possibilidades de sucesso do empreendimento em termos de produtividade e lucratividade.

A remuneração de até 2% muitas vezes sequer cobre os custos deste profissional, que além de planejar o projeto, assume o compromisso de realizar no mínimo 3 visitas de orientação técnica in loco, das quais são emitidos "Laudos de Vistoria e Assistência Técnica".

Para ilustrar a questão, as entidades apresentam dados de estudo comparativo realizado no município de Santa Rosa, entre lavouras de soja e trigo conduzidas com projeto técnico de crédito rural e com assistência técnica , que alcançaram incremento de 15 a 20% maior na produtividade em comparação às demais lavouras não assistidas naquela região.

Os resultados demonstram de forma efetiva que o projeto técnico não representa burocracia na obtenção de crédito rural, e sim um instrumento importante para o sucesso do empreendimento financiado e para o direcionamento responsável da aplicação deste recurso público.

Acesse o ofício

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