Nesta quarta-feira (25) o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, foi recebido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, para tratar das iniciativas que vêm sendo promovidas pelo Sindicato no sentido de cobrar maior transparência e fiscalização sobre os programas de isenção fiscal do Estado. Também foi abordada a sanção do governo às leis aprovadas na Assembleia Legislativa que autorizam a extinção de fundações públicas e remanejo de servidores.

Participaram também Carlos De Martini Duarte, presidente do AFOCEFE Sindicato, os engenheiros João Leal Vivian e José Virgilio Gonçalves, da CIENTEC, e os advogados Pedro Inácio Von Ameln, Adroaldo da Costa e Pedro Mesquita da Costa.

O presidente Wollmann ressaltou que o Sindicato vem buscando há mais de um ano um espaço para discutir e apresentar números referentes às fundações e empresas públicas, bem como a importante contribuição desses órgãos para a sociedade gaúcha. “O governador Sartori esteve no SENGE quando ainda era candidato, oportunidade em que apresentamos a ele a Pauta Mínima para Administração do Estado, um documento que sintetiza as contribuições do SENGE a partir da ótica da Engenharia, livre de influências político-partidárias e voltada exclusivamente ao interesse público. Lamentavelmente não conseguimos espaço para discutir previamente o pacote apresentado por ele, tampouco com a Casa Civil e Secretarias, e ainda que tardiamente estamos aqui para tratar desse assunto porque entendemos que o Executivo não tem a real dimensão dos cortes que pretende promover”, afirmou o dirigente. Também abordou as ações que vêm sendo realizadas pelo Sindicato no sentido de cobrar transparência dos programas de isenção fiscal FUNDOPEM e INTEGRAR-RS, incluindo a visita aos órgãos de fiscalização do Estado e o apoio irrestrito à realização de CPI no para analisar os contratos, iniciativa que ainda está em fase de coleta de assinaturas.

Conforme o advogado Pedro Inácio Von Ameln, o Tribunal de Contas do Estado alega que desde 2011 não recebe dados para aprovação das contas do FUNDOPEM. “Não somos contra o incentivo às empresas, entendemos a importância destes programas para o desenvolvimento do Estado. O que almeja a sociedade é que haja transparência e uma fiscalização efetiva desses contratos. É importante buscar os valores e ver o rombo que se supõe ter, e como ele repercute nas finanças públicas”, disse o advogado.

O secretário Fábio Branco se colocou à disposição para apresentar os dados referentes ao FUNDOPEM, afirmando que esta é uma grande ferramenta do desenvolvimento do RS. Em relação à extinção das fundações, o secretário tratou o assunto como passado. “Não vou criar expectativas, isso já está decidido. Já existe uma equipe tratando disso e agora precisamos discutir as etapas posteriores, temos que olhar para frente”, afirmou.

Em contraponto, o presidente do SENGE criticou a postura do governo. “Essa construção deveria ter sido feita anteriormente à apresentação do pacote. Lastimável a forma como o governo conduziu o processo. Algumas das propostas aprovadas não são as melhores para o Estado, e infelizmente isso só será percebido no futuro.  Por isso eu gostaria de trazer outras informações e contribuições, que serão fundamentais caso sejam apresentados novos pacotes, com embasamento técnico e conhecimento sobre a realidade das empresas públicas onde atuam muitos engenheiros”, criticou o dirigente.

Encerrando a reunião, o advogado Adroaldo da Costa reiterou o exposto em coletiva de imprensa realizada no último dia 19, sobre a inconformidade em relação a falta de razoabilidade das leis sancionadas pelo governo no que se refere a sua pretensão de gerar economia para o Estado. “Como os empregados estáveis têm o emprego garantido, o governo pretende fazer economia com os não estáveis. No caso da CIENTEC, são sete funcionários não estáveis, o restante continuará na folha de pagamentos do Estado. Isso sem contar na perda inestimável do trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade e na sua contribuição para a sociedade. Ao que parece, o governo não tem a real dimensão dos cortes que está promovendo” afirmou.