O SENGE-RS é uma das entidades signatárias da carta enviada ao deputado Rogério Correia (PT-MG), atual relator do Projeto de Lei 1024/2020 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O documento expressa preocupação com os rumos recentes da proposta de atualização da Lei nº 5.194/66 — que regulamenta o exercício das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências — e denuncia a inclusão de propostas que favorecem interesses individuais e não o bem coletivo, como foi o caso de alterações sugeridas por um relator anterior na mesma comissão.

A manifestação, assinada por dezenas de entidades representativas da categoria, entre elas diversas filiadas à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), defende uma atualização da legislação condizente com os desafios contemporâneos e com o papel estratégico da Engenharia no desenvolvimento nacional. Contudo, chama atenção para o risco de retrocessos embutidos em propostas como a ampliação de mandatos para os atuais dirigentes, a permissão para reeleições ilimitadas, a concessão de benefícios pessoais para presidentes de CREA e CONFEA e privilégios eleitorais para candidatos à reeleição — pontos que, segundo o documento, não têm respaldo nos congressos e fóruns profissionais realizados ao longo dos últimos anos.

Para o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, a revisão da legislação é necessária, mas exige um processo amplamente debatido com a sociedade e com as entidades da Engenharia. “É fundamental reconhecer que a legislação precisa evoluir, mas isso não pode ser feito sem a devida escuta e construção coletiva. Há pontos estruturais que exigem mais discussão, sobretudo quando falamos do papel estratégico da Engenharia no desenvolvimento do país e na soberania nacional”, afirma.

A carta reafirma o apoio ao parecer anteriormente apresentado por Rogério Correia na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que havia sido aprovado e representava um avanço importante ao barrar, por exemplo, a tentativa de abrir unilateralmente o mercado brasileiro para empresas e profissionais estrangeiros, sem reciprocidade. Agora, diante da retomada da tramitação na CFT, as entidades signatárias esperam que a nova relatoria contribua para resgatar esse espírito de responsabilidade com o interesse nacional.

As organizações que assinam o documento — incluindo SENGE-BA, SENGE-GO, SENGE-RJ, FISENGE, CNTU, Clube de Engenharia do Brasil e diversos outros sindicatos, universidades e associações — reforçam a necessidade de que a nova legislação contemple pautas históricas da categoria, como o fortalecimento da Engenharia no projeto de desenvolvimento com justiça social, sustentabilidade ambiental e soberania nacional; a valorização da educação científica e tecnológica, com estímulo à juventude para o estudo da matemática, física e engenharia; a modernização dos processos produtivos com uso de inteligência artificial; a inclusão do programa CREA-Jr na legislação; a democratização da estrutura representativa do CONFEA; e a valorização das entidades de classe e sindicais, incluindo o repasse legal de parte das receitas das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Para os signatários, essas pautas refletem o compromisso histórico da Engenharia com o interesse público, a inovação e a soberania nacional. “Não há desenvolvimento sem Engenharia, nem Engenharia sem desenvolvimento”, sintetiza o documento.

A expectativa agora é de que a nova relatoria estimule um debate democrático, com transparência e participação efetiva das entidades representativas, corrigindo os rumos da proposta e assegurando uma legislação moderna, justa e alinhada com os interesses da sociedade brasileira.

Leia abaixo o inteiro teor da carta:

 

Exmo. Sr. Dep. Rogério Correia.

 

Registramos inicialmente nossa satisfação de ter novamente V. Exa. na relatoria do PL 1024/20, agora na Comissão de Finanças e Tributação.

Entendemos que o texto de sua autoria aprovado na CTASP foi um avanço significativo para sustar a pretensão do ex-Ministro Paulo Guedes de destruir a engenharia brasileira e abrir unilateralmente aos profissionais e empresas estrangeiras o mercado brasileiro, sem qualquer contrapartida em seus países de origem.

A atualização de uma Lei que tem quase 60 anos é uma necessidade social e vem sendo discutida desde a Constituição de 1988 em diversos congressos e eventos profissionais da engenharia, agronomia e geociências na busca de consensos que possam ser incorporados ao texto legislativo.

 É grande nossa expectativa que sua ação como Relator venha estimular o debate democrático na construção de um texto ainda mais ousado. As entidades e lideranças signatárias tem clareza que é necessário um maior protagonismo, valorização e engajamento da engenharia brasileira na construção e viabilização de um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social, respeito ao meio ambiente e soberania, na  melhoria qualitativa e quantitativa do ensino profissional, no envolvimento e encantamento dos jovens com a matemática, física, ciência e com a engenharia e na inclusão do programa CREA-Jr na legislação profissional, na modernização de processos produtivos com incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, na democratização de processos internos e externos, na representação democrática de todos os estados e do distrito federal ( e também de todos as profissões abrangidas) no plenário do CONFEA, na valorização das Entidades de Classe e Sindicais da categoria, assegurando a elas, na legislação, o repasse de 15% da receita líquida das ARTs, entre outros.

São muitas as questões que necessitam ser exploradas e incorporadas na nova legislação, compatíveis com um setor estratégico para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, a geração de empregos de qualidade e a nossa soberania.

Aproveitamos para alertar que proposições estranhas e casuísticas aos objetivos estratégicos e regulatórios das profissões e da sociedade introduzidas no parecer do último relator do PL 1024/2020 na CFT, como a ampliação de mandatos para os atuais dirigentes, benefícios pessoais para presidentes de CREA e CONFEA, reeleições ilimitadas ou  privilégios para candidatos em processos de reeleição não tem apoio da nossa categoria em nenhum dos congressos e debates onde o assunto foi discutido ( podemos disponibilizar os anais de todos eles, se desejado )  e devem, na nossa opinião, serem rechaçados e excluídos do debate para atualização e melhoria da Lei 5194/66.

A Engenharia é um dos elementos fundamentais para o processo de crescimento econômico, promoção do bem-estar social e fortalecimento da soberania nacional.  responde por mais de 65% do PIB brasileiro e pode contribuir mais se soubermos avançar no texto legislativo.

“NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM ENGENHARIA, NEM ENGENHARIA SEM DESENVOLVIMENTO”.

 

Atenciosamente

 

ENTIDADES

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS– ABEA-NACIONAL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS DO RIO DE JANEIRO – ABEA-RJ

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL  – SEÇÃO PERNAMBUCO ABES-PE

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARIOS DE PERNAMBUCO- AEAMBS/PE

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS  AGRÔNOMOS  DO MARANHÃO – AEMA

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO.ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO– AGP

ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO– AGP

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AESPE.

ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS- ANEF

ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS – APEEF

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE SERGIPE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CARTÓGRAFOS E AGRIMENSORES – REGIONAL PERNAMBUCO – ABECA-PE

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIENCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMEAG-SP

ASSOCIAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARISTAS – ARJEAS

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS – CNTU

CLUBE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS

CLUBE DE ENGENHARIA DO MARANHÃO

CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO

CLUBE DE ENGENHARIA DE SERGIPE – CESE

ENGENHARIA PELA DEMOCRACIA – ENGD

FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DAS MULHERES DA ENGENHEIRAS, DA AGRONOMIA E DAS GEOCIENCIAS– FAMEAG

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – FISENGE

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA – SENGE-BA

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE GOIÁS – SENGE GO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SENGE-PE

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SENGE-RS

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENGE RJ

SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB NACIONAL

 FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS – FERROFRENTE

 ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA – ÁGUAVIVA

 

EX PRESIDENTES DO CONFEA

FREDERICO MOREIRA BUSSINGER

HENRIQUE LUDUVICE

JOEL KRÜGER

MARCOS TÚLIO DE MELO

 

LIDERANÇAS:

AGOSTINHO GUERREIRO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL E DO CREA RJ

ALEXANDRE SANTOS –  EX-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNANMBUCO

ALLEN HABERT -DIRETOR DE ARTICULAÇÃO NACIONAL DA CNTU-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS E DIRETOR DA ENGD

AMAURY MONTEIRO JR – ENGENHEIRO E PROFESSOR

AMILTON DE SOUZA ROCHA – GERENTE DE PROJETOS EM GEOCIENCIAS DA GEOJÁ MAPAS  DIGITAIS ENGENHEIRO GEÓGRAFO APOSENTADO DO IBGE .

ANA LUCIA OLIVEIRA VINA, ENGA. CIVIL, SECRETARIA GERAL DA CTB CE

ANTÔNIO ORLANDO MACEDO, EX-PRESIDENTE DO CENTRO TECNOLÓGICO DE MG E MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO  DA ENGD.

ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, SECRETÁRIO GERAL DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO

APARECIDO FUJIMOTO – ENGENHEIRO E PROFESSOR

ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI – EX-REITOR DA UFU E EX-PRESIDENTE DA ANDIFES

CELSO SOARES – DIRETOR DA ENGD

CEZAR HENRIQUE FERREIRA – PRESIDENTE SENGE RS

CLÁDICE NÓBILE DINIZ – VICE-PRESIDENTE DA ENGD

CLAUDIO SANTANA – VICE PRESIDENTE APEFERJ

ÊNIO PADILHA – ENGENHEIRO E PROFESSOR

GERALDO EUGÊNIO – EX-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE PERNAMBUCO (GESTÃO MIGUEL ARRAES)

GILSON QUEIROZ – EX-PRESIDENTE DO CREA MG, EX-CONSELHEIRO FEDERAL E EX- COORDENADOR DA COMISSÃO DO CONFEA PARA TRATAR DA PL 1024/2020 NA CTASP

GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA – EX DIRETOR DE E&P DA PETROBRAS

IARA NAGLE – PRESIDENTE DA ABEA-RJ E CONSELHEIRA VITALÍCIA DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

ISO SENDACZ – DIRETOR DA ENGD

ENG. JOSÉ JACQUES NAMUR YAZBEK- MOVIMENTO GERAÇÃO 68 SEMPRE NA LUTA

ENG. JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES – ENGENHEIRO, ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO

JOSÉ MÁRIO CAVALCANTI – EX-PRESIDENTE DO CREA-PE

JOSÉ FAGGIAN – SINTAEMA-SP (SIND TRAB ÁGUA ESGOTO E M.AMBIENTE )

JORGE ALBERTO CECIN – ENGENHEIRO E PROFESSOR

LEILA ISSA VILAÇA – EX DIRETORA GERAL DA MÚTUA ES

LEONARDO DA COSTA LOPES – DIRETOR PRESIDENTE AEARJ

LUIZ ANTÔNIO FONSECA PUNARO BARATTA – ENGENHEIRO MECÂNICO E SEGURANÇAS DO TRABALHO, DIRETOR DA ABEMEC RJ, CONSELHO DIRETOR DA SOBES NACIONAL, CONSELHEIRO DO CREA RJ PELO CE, EX DIRETOR DA MÚTUA – RJ

LUIZ ANTONIO COSENZA – EX-PRESIDENTE DO CREA RJ

MARCELO ABREU – AGRÔNOMO E PROFESSOR

MÁRCIO GIRÃO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

MOZART BANDEIRA ARNAUD  – EX-PRESIDENTE DO SENGE-PE

PAULO BUBACH, EX-PRESIDENTE DO CREA-ES, EX-CONSELHEIRO FEDERAL E VICE-PRESIDENTE DO CONFEA E EX-PRESIDENTE DA FISENGE

PAULO MASSOCA MACCIOCA – PRESIDENTE DA ENGD

PABLO SOUTO PALMA, GEÓLOGO, EX-CONSELHEIRO FEDERAL CONFEA

PEDRO CELESTINO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

POLIANA APARECIDA DE SIQUEIRA KRÜGER – PRESIDENTE DA AMEAG-SP E DA FAMEAG

RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, EX-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

RENÊ VICENTE – CTB SP CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

RICARDO LATGÉ, EX-PRESIDENTE DA FEBRAGEO

RICARDO MENDES – ENGENHEIRO, CONSELHO DELIBERATIVO DA ENGD

ROSÂNGELA BUZANELLI – GEÓLOGA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS

UBIRATAN FELIX – EX PRESIDENTE DO SENGE BAHIA

VELFRIDES ANTONIO BARRETO – PRESIDENTE DA VEBEL ENGENHARIA

WAGNER VICTER – CONSELHEIRO VITALÍCIO DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

WILSON SHIMIZU – ENGENHEIRO CIVIL