Nesta segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – prática conhecida como pejotização. A decisão, que antecede um julgamento de repercussão geral, pode ter efeitos profundos sobre as relações de trabalho em diversas áreas profissionais, incluindo a Engenharia.

Para o SENGE-RS, essa medida representa uma oportunidade crítica de debater os limites entre autonomia e precarização no exercício da profissão. A pejotização, muitas vezes utilizada como forma de burlar direitos trabalhistas, é realidade conhecida por engenheiros contratados como PJ, especialmente em setores como tecnologia, construção e consultoria, sem autonomia real sobre seus horários, metas ou exclusividade.

Uberização e pejotização: duas faces da mesma precarização

O Sindicato já vem tratando da precarização das relações de trabalho em diferentes frentes. Em debates promovidos pelo SENGE-RS, especialistas como a socióloga Ludmila Abílio e o economista David Deccache analisaram as novas formas de subordinação invisível que caracterizam a uberização, fenômeno que se aproxima da pejotização na medida em que transfere os riscos para o trabalhador, esvaziando a noção de vínculo empregatício.

A decisão do STF, portanto, não está isolada: faz parte de um cenário mais amplo em que os sindicatos precisam reafirmar seu papel na defesa de condições dignas de trabalho, inclusive em modalidades que aparentam liberdade, mas escondem exploração.

O momento exige posicionamento

Com a suspensão dos processos no STF, o SENGE-RS reforça seu compromisso histórico com a valorização da Engenharia, o respeito às formas legítimas de contratação e a atuação firme contra qualquer tentativa de precarização do trabalho.

O Sindicato entende que este é o momento de ampliar o debate, fortalecer a base da categoria e dialogar com a sociedade sobre os rumos que queremos para o trabalho no Brasil. Os engenheiros não podem ser transformados em engenheiros empreendedores ou uberizados com a precarização total de direitos trabalhistas, com uma relação de trabalho fraudulenta. Precisamos de um modelo de desenvolvimento que valorize o conhecimento técnico e garanta justiça nas relações laborais.

O caso Espanha: um modelo de recuperação com valorização do trabalho

Após décadas de flexibilizações que precarizaram o mercado de trabalho, a Espanha promoveu, em 2022, uma profunda revisão de sua legislação trabalhista. O novo marco legal, fruto de um acordo entre governo, sindicatos e setor empresarial, restabeleceu a prevalência dos contratos por prazo indeterminado, limitou o uso de contratos temporários e fortaleceu a negociação coletiva setorial, devolvendo protagonismo aos sindicatos.

Os resultados foram expressivos: em um ano, o país registrou um aumento de cerca de 5 milhões em contratos permanentes e uma redução de mais de 9 milhões em contratos temporários. O desemprego caiu 8,6%, e o desemprego juvenil atingiu o menor nível em 26 anos. Além disso, houve crescimento na arrecadação previdenciária e maior estabilidade no consumo das famílias, indicando que a valorização do trabalho pode impulsionar a economia de forma sustentável.

Seminário internacional: experiências do movimento sindical no Brasil e na Espanha

É dentro dessa perspectiva que o SENGE-RS convida para o seminário “Movimento Sindical: Diálogos e Interações – União Europeia, Espanha e Brasil”, que será realizado no dia 8 de maio, a partir das 13h30, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

O evento contará com a presença de Cristina Faciaben, secretária confederal de Internacional, Cooperação e Migrações da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) — maior central sindical da Espanha — e de Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais do Brasil.

Em pauta, a experiência espanhola de reversão da reforma trabalhista, as estratégias sindicais que permitiram a recuperação de direitos e as lições que podem inspirar novos caminhos para o Brasil. Um debate essencial em um momento em que o país enfrenta decisões estruturais sobre pejotização e os rumos das relações de trabalho.

A entrada é gratuita.

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