Decreto assinado na terça-feira (17) representa avanço do movimento iniciado em 2010 com a participação do SENGE, que impediu que a então governadora Yeda Crusius aprovasse projeto na Assembleia Legislativa que autorizava a transferência da área à iniciativa privada.

O presidente do SENGE José Luiz Azambuja destaca a importância da organização do movimento em defesa do Morro Santa Teresa, que reúne entidades de diversos setores da comunidade, incluindo o Sindicato. Segundo Azambuja “a intervenção do SENGE ao denunciar em apedido publicado na imprensa a subavaliação da área, contribuiu de forma decisiva para a retirada do projeto inicial”.

Resta ainda, além da garantia de permanência dos moradores na área, “a melhoria das condições das habitações, principalmente saneamento e condições ambientais de uma maneira geral e, desenvolver um projeto de utilização da área pelo conjunto da sociedade, como um parque, por exemplo, e áreas de lazer”, finalizou.

Leia a seguir a repercussão na imprensa.

Zero Hora
Moradores poderão ficar em área da Fase

Decisão de Tarso impede remoção de famílias em moradias irregularesA ideia de vender todo o terreno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) na Avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, sugerida no governo de Yeda Crusius, foi sepultada ontem pela gestão que assumiu o Estado este ano. O governador Tarso Genro assinou decreto que impede a retirada das famílias que moram na área, foco de polêmica em razão de proposta de descentralização da Fase.

A partir de agora, será iniciado um processo para regularizar as moradias, que há anos ocupam o terreno de forma ilegal. Tratar da situação dessas pessoas – cogita-se 1,5 mil famílias – é prioridade, de acordo com o secretário estadual da Habitação e Saneamento, Marcel Frison:

– O essencial é dar a segurança de que essas pessoas não serão despejadas. Isso dá início ao processo de regularização fundiária, que será longo.

Um levantamento socioeconômico deverá ser operado em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no qual o número de ocupantes existentes na região será confirmado. A seguir, deve ser implementado um projeto de urbanização.

A área da Fase na Padre Cacique ocupa 73,5 hectares – é quase o dobro da área da Redenção, que tem, segundo os dados oficiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), 37,5 hectares. O terreno inclui pontos de preservação ambiental permanente e foi alvo de progressivas ocupações nos últimos anos – cerca de 15% incluem áreas de vilas próximas, como a Cruzeiro e a Ecológica. Depois que a fundação deixar o local, os demais 85% deverão se transformar em um parque. Ainda não há uma definição sobre as configurações dessa nova área verde, segundo Frison.

A desativação da Fase da Padre Cacique ainda deve demorar, conforme a presidente da fundação, Joelza Mesquita Andrade Pires. É preciso, primeiro, que a unidade POA3, na Zona Sul, esteja pronta, e o processo de regionalização da Fase esteja em andamento.

– Vai ter um momento em que vai fechar. Provavelmente, nos próximos quatro anos. O processo pode começar no ano que vem – afirma Joelza.