Em 2023, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) ajuizou um Mandado de Segurança contra a Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo (FMSL), motivado pela publicação do Edital de Concurso Público nº 01/2023. O referido edital oferecia uma vaga para o cargo de Engenheiro Clínico, exigindo além da formação em Engenharia, uma especialização na área de Engenharia Clínica.

O SENGE-RS compreende que o edital, ao impor tal exigência, desconsidera a formação acadêmica e competência técnica dos engenheiros biomédicos, que já contempla a área de Engenharia Clínica por meio de sua grade curricular. A exigência de especialização, neste caso, coloca os engenheiros biomédicos em desvantagem concorrencial, violando o princípio constitucional da isonomia.

Decisão judicial favorável ao SENGE-RS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu as alegações do SENGE-RS, reconhecendo os argumentos apresentados em favor dos profissionais engenheiros biomédicos, e concedeu a medida liminar autorizando que estes profissionais possam concorrer ao cargo disposto no edital da Fundação, sem a exigência de especialização adicional.

A Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo já foi intimada da decisão e manifestou ciência quanto aos seus termos, afirmando que acatará a ordem judicial caso venha a convocar profissionais para o cargo em questão no futuro.

O SENGE-RS reforça seu compromisso com a defesa e valorização das competências técnicas dos profissionais das variadas modalidades de Engenharia, por meio de uma atuação firme na garantia dos direitos dos seus representados em todo o Rio Grande do sul.