04/05/2011

Tragédias ambientais e o Código Florestal

Por: José Luiz Azambuja
Opinião – JC 29/04/2011

Duas manchetes no domingo passado, dia 24/4/2011, “Tragédias da enxurrada” e “Os embates finais que vão moldar o Código Florestal”, servem de alerta para uma reflexão sobre o tratamento dispensado pelas autoridades, e também pela sociedade, à questão ambiental. Se é verdade que, por vezes, os fenômenos naturais são incontroláveis e devastadores, também é verdade que na maioria das vezes a incúria humana é responsável pelo agravamento das consequências de fenômenos naturais pela falta de planejamento,  ambição, ganância, direitos individuais acima dos coletivos, e lucro a qualquer preço. Profissionais da área da engenharia e da geologia sabem o uso adequado a cada tipo de solo, de acordo com a sua aptidão.

Planejar o uso correto deve ser uma preocupação permanente do Estado. Instituir programas de preservação, manejo e uso sustentável do solo é aumentar a produtividade na produção de alimentos e, no caso das aglomerações urbanas, é evitar que vidas humanas sejam destroçadas por ocuparem ilegal e irresponsavelmente áreas de risco. A irresponsabilidade não é só de quem ocupa muitas vezes pressionado pela falta de opções, mas de quem permite a ocupação indevida, que devia fiscalizar e oferecer alternativas e não o faz.

Na busca de “consensos”, na votação do Código Florestal estamos assistindo a uma “negociação” que despreza o conhecimento técnico em áreas de margens de rios e de encostas, e apregoa “x” números de metros a serem preservados sem critério científico. Que o debate e as mudanças sejam feitas com critérios cuja base seja o conhecimento científico para que não nos arrependamos depois.

É hora de encararmos a questão de frente. Proponho às lideranças políticas que tomem iniciativas de fazer funcionar os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas e aparelhar instituições como a Emater, Fepam e Metroplan, por exemplo, para assegurar assistência adequada aos agricultores na adoção de técnicas recomendáveis para o uso sustentável dos recursos naturais.

Nas áreas urbanas, resgatem o planejamento da ocupação do solo e estabeleçam programas de habitação popular assistidos. Usem a Lei 11.888 que garante assistência técnica gratuita. Se agora as ações forem concretas, talvez, a médio e longo prazo, possamos comemorar manchetes que falem nas vidas preservadas e em melhor qualidade de vida para a população em geral.

Presidente do Sindicato dos Engenheiros

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