31/01/2012

Um ajuste fiscal sem cortar os investimentos

Por Ribamar Oliveira
Fonte: Valor Econômico

O decreto com os cortes no Orçamento da União deste ano só será editado pela presidente Dilma Rousseff em "meados de fevereiro", de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Há uma razão para isso. Até lá, o governo terá melhores condições de avaliar qual será o comportamento da arrecadação federal ao longo do ano e, com base nisso, fazer estimativas mais consistentes. Com base nessas projeções, definirá os limites para o gasto.

Depois da reunião ministerial da segunda-feira passada, Mantega garantiu que o governo cumprirá este ano a meta fiscal "cheia", sem desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro ressaltou, no entanto, que o ajuste fiscal será feito sem corte dos investimentos e dos programas sociais. Ao contrário, os investimentos serão reforçados e o programa Bolsa Família ampliado.

Na exposição que fez durante a reunião ministerial, Mantega disse que o PAC prevê investimentos de R$ 42,6 bilhões neste ano e que a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizará linhas de financiamento de R$ 41,3 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Em fevereiro, governo saberá melhor qual é a receita

Antes de avaliar o ajuste a ser feito em 2012, é preciso entender o que aconteceu em 2011. No ano passado, o governo Dilma realizou um corte de R$ 50,6 bilhões nas despesas do Orçamento da União para cumprir a meta "cheia" de superávit e, assim, ajudar o Banco Central a controlar a inflação, que no início do ano passado dava sinais preocupantes. Em seguida, o governo elevou a meta fiscal em R$ 10 bilhões.

Isto só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve uma arrecadação excepcional em 2011. As últimas projeções indicam que a arrecadação do ano passado ficou cerca de R$ 40 bilhões acima do projetado no decreto de contingenciamento. O dado definitivo ainda é desconhecido pois o governo não divulgou o resultado do Tesouro Nacional relativo a dezembro.

Mesmo com essa arrecadação excepcional, o governo foi obrigado a cortar investimentos para obter o resultado fiscal com que se comprometeu. Em 2010, os investimentos federais totalizaram R$ 47 bilhões. No ano passado, eles devem ter ficado em torno de R$ 43 bilhões. O dado final também não foi divulgado pelo Tesouro. De qualquer forma, houve queda de um ano para o outro. Os investimentos provavelmente caíram de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do governo do ex-presidente Lula para 1% do PIB no primeiro ano do governo Dilma.

Se a ideia for a de elevar os investimentos para 1,1% do PIB este ano, por exemplo, o governo terá que investir algo em torno de R$ 50 bilhões. Talvez um pouco menos, se a economia não crescer muito. A questão é saber se isso é factível, mantendo-se a meta de superávit primário equivalente a 3,1% do PIB.

A resposta a essa pergunta depende, principalmente, de duas variáveis. A primeira é saber se as despesas para os benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono salarial e assistência social que estavam na proposta que o governo encaminhou ao Congresso em agosto do ano passado, e que foram repetidas na lei orçamentária, estão mesmo subestimadas em R$ 8 bilhões, como garante o Ministério do Planejamento.
Além disso, uma despesa de R$ 3,5 bilhões para compensar os Estados pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de bens primários e semielaborados, feita pela chamada Lei Kandir, não constava da proposta orçamentária original do governo e foi incluída na lei orçamentária. O corte desta despesa, portanto, não deverá constar do contingenciamento.

A segunda variável a ser considerada é a estimativa para a arrecadação do governo federal neste ano. É muito provável que a projeção para a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal, que consta da proposta orçamentária, esteja superestimada. Ela foi feita com base em parâmetros de julho do ano passado para a economia brasileira. Esses parâmetros foram revisados para pior.

Se essa avaliação se confirmar, o governo terá que trabalhar com uma estimativa para a receita administrada menor do que estava na proposta inicial. Esse aspecto é importante para a definição do contingenciamento das verbas orçamentárias, pois o Congresso elevou a receita total da União em R$ 30 bilhões, sendo R$ 26,5 bilhões em termos líquidos, ou seja, depois de descontadas as transferências para Estados e municípios.
A frustração da receita administrada poderá ser compensada de duas formas. Com o ingresso nos cofres públicos de receitas atípicas ou extraordinárias, como o pagamento por parte de grandes empresas de tributos que estavam sendo contestados na Justiça. Isso ocorreu no ano passado, como foi o caso da Vale, que pagou R$ 5,8 bilhões de uma única vez. Mas é bom observar que a arrecadação projetada para este ano, e que consta da lei orçamentária, já prevê receitas extraordinárias de R$ 18 bilhões.

A compensação pode ocorrer também com o aumento da chamada receita não administrada, principalmente a arrecadação proveniente de dividendos das empresas estatais – que costumam aumentar quando o governo precisa de recursos – dos royalties do petróleo e das concessões de serviços públicos.

Há outro aspecto que precisa ser considerado. Nos últimos anos, os Estados e municípios não estão cumprindo a sua parte na obtenção do superávit primário de todo o setor público. A parte que cabe a essas unidades da federação é equivalente a 0,95% do PIB. Neste ano, a situação poderá se agravar pois o governo Dilma autorizou 17 Estados a contraírem dívidas até um montante de R$ 37 bilhões. Mais empréstimos significam mais gastos e menos superávit.

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