Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide se veta ou não o reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima do mínimo, uma conta muito maior ameaça bater nos cofres federais. O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que reestrutura os salários do Judiciário federal e do Ministério Público.

São R$ 7,8 bilhões por ano, com aumentos que chegam a 64,5%. O reajuste de 7,72% dos aposentados custa R$ 1,7 bilhão a mais do que o governo espera gastar.

Pior ainda, o projeto pode iniciar um efeito cascata em toda a administração pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira será de R$ 32 mil, maior do que o teto hoje estabelecido, de R$ 27 mil. Nesse caso, uma opção é aprovar uma lei elevando o valor máximo de remuneração do serviço público. Desta forma, seria questão de tempo até que fossem aprovados novos reajustes para o Legislativo e o Executivo.

– Não tem dúvida de que isso pode acontecer – admitiu o deputado Alex Canziani (PTB/PR), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto do Judiciário está em análise.

Servidores fazem buzinaço em frente ao Supremo

Canziani e um grupo de deputados da comissão estiveram na quarta-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que avisou que o governo não tem como pagar mais essa conta:

– Não tem recursos no Orçamento. Há um problema adicional, esse projeto teria de ter passado por análise do Conselho Nacional de Justiça.

O deputado se propôs a intermediar uma reunião entre o ministério e o conselho.

A área técnica encontrou ainda outro defeito no projeto. A Constituição diz, em seu artigo 37, que as remunerações salariais do Judiciário e do Legislativo não podem ser superiores às do Executivo. Mas a proposta eleva o salário de um profissional de nível técnico a R$ 12.271,27, contra R$ 7.538 pagos no Executivo, por exemplo.

A projeto ainda não foi votado na Comissão do Trabalho e terá de ser analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Câmara. Depois, ainda precisará ser analisado pelo Senado. Para pressionar por uma tramitação rápida, os servidores do Judiciário iniciaram uma greve na terça-feira. Ontem, promoveram uma assembleia com direito a buzinaço em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Zero Hora