Muitos engenheiros aposentados ou pensionistas desconhecem que condições de saúde graves garantem a isenção de Imposto de Renda (IRPF). Esse direito é válido mesmo que a doença tenha sido diagnosticada antes da aposentadoria, esteja controlada ou em remissão.

Casos como carcinoma de pele, cegueira seja monocular ou não, problemas hepáticos graves, infarto ou outras cardiopatias, demência, Alzheimer, Parkinson (em alguns casos) são contemplados pela legislação. Ainda assim, muitas pessoas que possuíam essas doenças antes da aposentadoria e estão controlando elas continuam pagando impostos que poderiam ser evitados.

Exemplos práticos:

• Um engenheiro diagnosticado com carcinoma de pele em 2005, que foi tratado, mas se aposentou apenas em 2010, mantém o direito à isenção. Mesmo que a doença esteja controlada, o benefício é válido a partir do diagnóstico e se aplica aos rendimentos da aposentadoria.

Em suma, o direito à isenção abrange os rendimentos de aposentadoria, pensões e previdência privada (inclusive resgate do fundo). Para tanto, é imprescindível comprovar a condição de saúde com documentação médica adequada.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso XIV, estão isentos de IRPF os portadores de:

• Neoplasia maligna (câncer);
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Alzheimer ou outras demências;
• Paralisia irreversível ou incapacitante, entre outras doenças listadas na legislação.

A isenção vale para rendimentos de:

• Aposentadoria, Pensões, Previdência privada Fecahada (por exemplo: FUNCEF, PETROS etc) e Previdência Aberta (PGBL, VGBL, etc.), inclusive no resgate de valores do fundo de reserva. 

Por que agir agora?

Além de suspender o pagamento do imposto por meio de pedido liminar, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, o que pode representar uma recuperação financeira significativa.

⚠️ Atenção: Para garantir a restituição do ano de 2019, o pedido deve ser feito até abril de 2025. Caso contrário, somente poderá ser buscado os períodos a partir de 2020.

Como garantir o benefício?

1. Reúna a documentação médica necessária:

1. • Laudos médicos que confirmem a doença grave, contendo:
     • CID (Classificação Internacional de Doenças);
     • Data de início da doença;
     • Descrição do histórico da condição e informações sobre tratamento ou controle da doença.

2. Consulte um especialista:

1. • Um advogado com experiência na área tributária poderá analisar sua situação e orientá-lo sobre os próximos passos para solicitar a isenção e/ou a restituição de valores pagos indevidamente.

Conte com a RVM Advogados

O desconhecimento faz com que muitos engenheiros deixem de exercer um direito garantido por lei. A RVM Advogados, escritório onveniado com o Sindicato do Engenheiros, é referência em processos de isenção de IRPF e pode ajudar você a recuperar valores pagos indevidamente.

✔️ Análise completa do caso;

✔️ Protocolo do pedido de isenção;

✔️ Solicitação de restituição de valores pagos;

✔️ Acompanhamento em todas as etapas do processo.

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