Perguntas frequentes

Ação Sindical

Essas informações são de responsabilidade do CREA e poderão ser obtidas no link www.crea-rs.org.br
Mas não esqueça: ao preencher sua ART faça constar o SENGE como ENTIDADE DE CLASSE – Código 001. Este procedimento contribuirá com o fortalecimento do nosso Sindicato.

O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.Difere, portanto, da Convenção Coletiva de Trabalho que é firmada entre sindicato profissional e o sindicato da categoria econômica. O Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a uma empresa e seus empregados, enquanto na convenção coletiva de trabalho, as regras valem para toda a categoria abrangida pelo sindicato profissional e as empresas representadas pelo sindicato da categoria econômica acordante.Além dos casos anteriores, temos o Dissídio Coletivo, ocorre quando as negociações trabalhistas não redundam em um acordo, exigindo a intervenção do judiciário trabalhista. É instaurado um processo judicial, na Justiça do Trabalho, para que o TRT e o TST decidam as controvérsias existentes no processo.

Contribuições

Não. Grande número de profissionais imaginam que no momento da quitação da Contribuição Sindical estão automaticamente se associando. Isto na verdade não ocorre.

Para o sócio que se encontrar desempregado, o SENGE oferece a possibilidade de isenção da contribuição social. Os interessados devem manter contato com a Área de Atendimento pelo fone (51) 3230.1600.

A contribuição assistencial é prevista na alínea “e”, do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou dissídio, e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.

Os associados aposentados, com idade a partir de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), podem solicitar isenção da anuidade social mediante a seguinte condição:
– Estar em dia com a anuidade social;
– Estar aposentado (apresentar comprovante);
– Ter no mínimo 5 anos de associação ao SENGE.

Associação

Acesse o MEU SENGE e preencha o formulário de dados cadastrais. Documentos necessários:

Carteira do CREA/CAU ou diploma universitário (acompanhado de RG e CPF);
Comprovante de Matrícula em curso universitário (Sócio Estudante);
Comprovante de residência.

Se você já foi sócio do SENGE, se desligou em dia com a tesouraria e deseja voltar ao quadro social da nossa entidade, solicite o seu reingresso. Traga sua carteira do CREA, uma foto 3X4, quite a contribuição social do ano em curso e você será imediatamente recadastrado, utilizando a mesma matrícula de quando se desligou do Sindicato, passando novamente a usufruir dos serviços que o SENGE oferece a todos os seus associados.

Caso você não queira mais ser sócio do SENGE, é necessário que seja feito um pedido de desligamento por escrito ao Sindicato. O sócio deverá estar quites com a tesouraria do SENGE para solicitar o desligamento. Se não houver o pedido de desligamento, o sócio continuará recebendo os boletos para pagamento da sua anuidade social e, não ocorrendo o pagamento, haverá um acúmulo de débito do sócio perante o Sindicato.

Caso o colega não tenha registro regularizado no CREA, poderá apresentar o diploma para associação ao SENGE.

a) Preenchimento de ficha de inscrição com declaração do nome por extenso com os dados conforme segue no formulário. Para acessar o formulário Clique aqui.
b) Prova de habilitação profissional, mediante diploma original ou registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
c) Comprovante de recolhimento da contribuição sindical.
d) Comprovante de dependência de associado falecido (associado pensionista);
e) Comprovante de matrícula em curso regular de graduação em Engenharia das diferentes modalidades ou demais categorias de 3º grau habilitadas perante o CREA/RS (associado estudante);
f) Comprovante de associado do sindicato de sua categoria ou de sócio de outra instituição associativa e do convênio em vigor com o SENGE (associado conveniado);
g) Comprovante da relação de parentesco, no caso do sócio afinidade.