Autoridade reconhecida internacionalmente por sua contribuição no estudo e pesquisa do tema de segurança contra incêndios, o Dr. João Paulo Correia Rodrigues é uma das atrações mais aguardadas na programação do 2º Encontro Riograndense de Segurança Contra Incêndios a ser realizado pelo SENGE nos dias 28 e 29 de abril.
Autor de centenas de publicações científicas, Dr. Rodrigues coordenou inúmeros projetos de pesquisa europeus e de reequipamento laboratorial para a Universidade de Coimbra, em Portugal, onde também coordenou o programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Engenharia de Segurança Contra Incêndios. No Brasil, é professor convidado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFNMG), e também ministra o curso Dimensionamento de Estruturas em Situação de Incêndio, promovido pelo SENGE, que ainda tem inscrições abertas (clique aqui para saber mais).
Em entrevista concedida ao portal SENGE, o especialista fala sobre o cenário da segurança contra incêndios no Brasil, e o que considera essencial para avançarmos no quesito de segurança contra incêndios nas edificações. Confira!
SENGE] De maneira geral, a sociedade e a mídia brasileira tratam da segurança contra incêndios quando da ocorrência de grandes sinistros, tragédias, etc. Mas e o meio acadêmico, na qualificação profissional, até onde já avançamos e quanto nos resta avançar para alcançarmos um grau aceitável de segurança?
Dr. João Correia Rodrigues] O meio acadêmico ainda não avançou o suficiente na formação de profissionais qualificados para atuar na área da segurança contra incêndios, na minha opinião. Com o incêndio da boate Kiss, o governo federal lançou o que se chama de Lei Kiss Federal, que afirma que os cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura devem ter conteúdos de segurança contra incêndios nos seus planos de estudo – diz que deve ter conteúdos, não diz que deve ter disciplinas de fato. Sempre há a velha discussão dentro das Universidade de que para introduzir a disciplina de segurança contra incêndios teremos que reformular os planos de ensino – e, dentro dessa discussão, que para entrar a disciplina de proteção contra incêndios outra disciplina deve sair, e isso não é mais aceitável. É urgente que os cursos de Engenharia Civil e Arquitetura tenham disciplina de prevenção contra incêndios. As universidades precisam fazer esse trabalho pela sociedade. Na UFMG, onde leciono neste momento, a Universidade introduziu uma disciplina de segurança contra incêndios para os cursos de Engenharia Civil e Arquitetura – é uma disciplina optativa, mas há a intenção de torná-la obrigatória – e eu acho que todas as universidades deveriam fazer isso porque, caso contrário, deveremos seguir vendo pessoas que falam sobre segurança contra incêndios de uma forma esotérica, sem saber conhecimento sobre o que estão falando.
SENGE] Os brasileiros estão seguros ou ao menos cobertos por legislação/ regulamentação adequada?
Dr. João Correia Rodrigues] A regulamentação de segurança contra incêndios no Brasil é estadual e, portanto, apesar de poder ter algumas semelhanças, há muitas diferenças entre os Estados. Isto implica em haver Estados onde a regulamentação está muito mais desenvolvida do que outros. Na minha visão, o Brasil deveria ter uma regulamentação nacional de segurança contra incêndios. Recentemente, inclusive, desafiei um de meus alunos que desenvolvesse sua tese de doutorado nesta área. O aluno, major Estevão Rodrigues do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, fez um levantamento e propôs uma estrutura metodológica para regulamentação nacional em segurança contra incêndios – o que trouxe um resultado muito interessante.
O governo federal publicou uma proposta há cerca de 3 anos, mas nada avançou nesse sentido. A uniformização dessa regulamentação, volto a dizer, seria muito importante para que ela se desenvolvesse no Brasil de modo que teria reflexos na segurança e, inclusive, reflexos econômicos. Conheço projetistas que chegam em determinado Estado para fazer um projeto e afirmam, por exemplo “nossa regulamentação tem algumas lacunas, portanto, vamos seguir a regulamentação do São Paulo” – isso é o que está acontecendo no Brasil nos dias de hoje.
SENGE] O que aprendemos e o que não aprendemos com acontecimentos como o da Boate Kiss, entre outros?
Dr. João Correia Rodrigues] O incêndio da boate Kiss foi um evento dramático, onde morreram 242 pessoas. E nessa semana tive a notícia de que um incêndio semelhante ao da boate Kiss, ocorrido há 20 anos em Belo Horizonte em um bar junto ao Mineirão – também com a presença de uma banda musical que acionou artefatos pirotécnicos que gerou o incêndio no forro de isolamento – e apenas recentemente o processo andou na justiça dando o veredicto de que a prefeitura teve responsabilidade no caso. Portanto, o evento da boate Kiss já havia ocorrido de forma semelhante no Brasil e parece que não se aprendeu nada com esse incêndio que ocorreu em Belo Horizonte. Da mesma forma, houve outros eventos que ocorreram após a boate Kiss, como o incêndio no Museu Nacional (no RJ), na Secretaria de Segurança de Porto Alegre – então, eu vejo que aprendemos pouco com o que ocorreu na boate Kiss.
O desfecho na justiça foi a incriminação de algumas pessoas, mas a incriminação não resolve o problema de fundo – porque falta neste momento no Brasil uma alteração na cultura de segurança contra incêndios – falta regulamentação e organização em gestão da segurança contra incêndios, o que quer dizer que se projetam os edifícios com os meios necessários de segurança contra incêndios, mas depois, ao longo da vida do edifício, a gestão de segurança contra incêndios, os registros de segurança, o plano de segurança do edifício, a realização de simulações, a formação dos usuários e brigadistas – que, por vezes, sequer existem – tudo isso falha. Portanto, a edificação pode ter cumprido com os requisitos de construção, mas se a organização de gestão de segurança falhar, a segurança contra incêndios irá falhar. Acho que o Brasil de modo geral está mal, e alguns estados estão melhores, casos de São Paulo e Minas Gerais.
SENGE] Como transformar os Planos de Prevenção Contra Incêndio de documentos burocráticos liberatórios para verdadeiros instrumentos de promoção da segurança?
Dr. João Correia Rodrigues] A organização em gestão da segurança inclui os planos de segurança do edifício, os planos de prevenção e os planos de emergência. Sim, porque a prevenção faz todo o sentido, mas temos que ter também os planos de ação para emergências, prevendo como os usuários e brigadistas devem atuar nas situações de sinistros. Esses documentos são necessários para que se comece efetivamente a aumentar os níveis de segurança em edifícios no Brasil.
A verificação dessa implementação deve ser feita pelas autoridades, através de verificações periódicas. Um sistema que eu defendo já há muitos anos é que esses documentos possam ser auditados de uma forma remota – todos os documentos de gestão da segurança deveria ficar registrados em uma plataforma virtual acessível por autoridades como o Corpo de Bombeiros ou outra entidade fiscalizadora. E só assim a gestão de segurança poderia evoluir, e em caso de alguma ocorrência, os verdadeiros culpados podem ser julgados de forma correta.
