07/06/2013

A batalha contra a gastança

Correio Braziliense – 02/06/2013

A presidente Dilma Rousseff determinou a todos os ministros que cortem 10% das despesas correntes em 2013. Impressionada com resultados obtidos, no ano passado, com um programa voltado exclusivamente para combater desperdícios nos prédios da Esplanada dos Ministérios, e desafiada pelas seguidas altas nos gastos de custeio da máquina federal, à taxa média anual de 12% desde 2003, ela decidiu ampliar o alcance da iniciativa e mandou todos os servidores economizarem com água, luz, telefone e papéis, entre outros itens. Contudo, as barreiras para se cumprir à risca a determinação presidencial feita em dezembro, de dar uma tesourada de R$ 76 bilhões na gastança com o custeio, apresentam-se quase intransponíveis.

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam como obstáculos à austeridade com o dinheiro público desde uma série de entraves burocráticos até uma cultura estatal enraizada que não preza pela eficiência. Em complemento a esse cenário adverso, o próprio Planalto emite sinais contraditórios, ao relaxar critérios para criar órgãos e empresas, nomear funcionários sem concurso e, de quebra, esbanjar nas viagens internacionais.

O estudioso de orçamento público Raul Veloso aponta justamente a folha de pagamento e as transferências de recursos a pessoas como os principais impulsos ao persistente crescimento das despesas correntes. “Sem vontade política para encarar os verdadeiros problemas do gasto excessivo, as autoridades apelam a artifícios. Prova disso é a distância entre gastos de custeio e de investimento, contas tão complexas que se misturam”, observa.

Conter despesas correntes, que vêm crescendo a taxas superiores às do Produto Interno Bruto (PIB) e da receita fiscal, e destinar os recursos economizados para investimentos é promessa de Dilma desde a sua posse, em janeiro de 2011. Desde então, a disposição louvável vem sendo cobrada diariamente pela oposição. Apesar disso, nenhuma iniciativa conseguiu deter a curva ascendente de gastos. Relatório divulgado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) informa que os dispêndios correntes, incluindo salários, aposentadorias e pensões, ficaram com a maior fatia do bolo orçamentário (60,2%) executado em 2012. Os investimentos, por seu turno, ficaram só com a migalha de 2,9%.

“Eventuais boas práticas adotadas pela União não tiveram o retorno esperado, porque não vieram acompanhadas de planejamento adequado. Melhorar a gestão pública requer avaliação independente de recursos materiais e humanos, fixação de metas e cobrança de resultados”, resume Felipe Salto, da Consultoria Tendências. Ele acha que a presidente deveria prestar mais atenção a experiências bem-sucedidas nos governos estaduais. “Uma dica seria condicionar a evolução dos gastos a percentuais sempre inferiores ao crescimento do PIB do ano anterior”, sugere.

Sem prazo

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, informou pela assessoria que o programa elogiado pela presidente — o Esplanada Sustentável — precisou voltar à prancheta no fim do ano passado, para se ajustar aos novos alvos, mas abrangentes. Com isso, a coordenação precisou também ser reforçada e esse realinhamento tem exigido uma série de reuniões internas para avaliar iniciativas e buscar novos dados. Não há previsão de quando sairá o primeiro relatório da comissão.

Um exemplo claro da dificuldade de o governo implementar qualquer diretriz administrativa desde o topo até a base está no fato de cada ministério poder definir quanto e em quê gastar seus recursos correntes. Por conta disso, programas de racionalização vinham sendo feitos, até agora, na forma de convite à adesão. Esse foi o caso do Esplanada Sustentável.

Em virtude dos objetivos estarem ancorados na questão ambiental e não na busca pela eficiência, o programa vinha sendo coordenado pelos ministérios de Minas e Energia (conservação energética), Meio Ambiente (economia de água e materiais de escritório) e Desenvolvimento Social (coleta de produtos recicláveis). A missão agora é de todos.

Principal conselheiro de Dilma sobre o tema, Jorge Gerdau Johanpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, da Presidência da República, parece ter perdido a paciência com a proliferação de cargos federais. Dois anos após ser nomeado com a missão de indicar a trilha de aperfeiçoamento dos serviços públicos com corte de gastos, o empresário chamou de “burrice e irresponsabilidade” a frequente criação de ministérios.

No entendimento do criador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que apoiou “choques de gestão” em estados e prefeituras, seis ministros seriam suficientes para tocar o barco, seis vezes menos que o grupo atual. Procurados pelo jornal, Gerdau e o secretário executivo da câmara, Cláudio Gastal, preferiram não emitir comentários. Para o 39º ministro, o recém-empossado secretário da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, foram remanejados do Ministério do Planejamento 81 cargos de direção e assessoramento superior (DAS), que podem ser exercidos por não concursados.

Reforma

Independentemente do peso da chefe do Executivo e dos principais assessores na formação de quadros e pessoal, juristas e economistas defendem uma ampla reforma administrativa para criar padrões rígidos e racionais de governança de pessoal, prédios e despesas públicas. “Faltam parâmetros nas políticas nacionais de gastos, uma uniformidade necessária para dar segurança jurídica às compras e aos contratos com a União e, ainda, evitar a proliferação da burocracia”, argumenta Fábio Medina Osório, advogado especializado em relações governamentais.

Mesmo com os avanços na transparência dos desembolsos federais nos últimos anos, com publicação na internet, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), Medina lembra que as despesas correntes estão longe de serem razoáveis. “O controle da qualidade do gasto público de um país grande e complexo como o Brasil precisa ser cada vez mais pulverizado na sociedade”, defende. Ele salienta que não é apenas a corrupção que drena recursos do povo, mas também a ineficiência, o desperdício e os chamados “desvios de finalidade”, com despesas feitas sem qualquer pertinência.

» De olho na grana
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) vai lançar, no próximo semestre, um serviço 24 horas para acompanhar o desembolso, em tempo real, de dinheiro público. A exemplo do seu Impostômetro, que retrata a evolução do montante arrecadado do contribuinte, o painel Gastômetro será mais uma ferramenta de transparência e conscientização, disponível na internet. “A ideia é mostrar a qualidade das despesas, setor por setor, e se estão se comportamento como o esperado. Os governos precisam respeitar o cidadão, que, por sua vez, não pode perder de vista o fato de que o orçamento público vem do seu bolso”, explica João Eloi Olenike, presidente do instituto. Ele lembra que o trabalhador brasileiro destina, em média, 41,1% da renda mensal bruta para pagar impostos.

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