01/02/2013

A dor e a ação

Editorial de Zero Hora – 30/1/2013

Merece status de lei informal a advertência da presidente Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, de que a dor que se propaga pelo país, a partir de Santa Maria, deve lembrar os gestores públicos de suas responsabilidades com a população.

É mais do que apropriado: os 5,5 mil administradores municipais que estão assumindo seus mandatos, pela primeira vez ou como reeleitos, devem entender que representam os cidadãos de seus municípios e que estão no cargo por delegação deles, para servi-los e protegê-los.

Depois da tragédia na cidade universitária e na antevéspera de mais um Carnaval, cabe às prefeituras promover imediata vistoria nas casas de espetáculos, nos locais de reunião de público e nos equipamentos que possam representar qualquer tipo de risco para as pessoas.

Os primeiros sinais de que algo começa a ser feito são oferecidos por algumas prefeituras do Interior, que já mobilizaram equipes de fiscalização.

É um início, mas não pode ser um gesto transitório, que se esgote depois dos primeiros impactos do que ocorreu na madrugada de domingo.

Será preciso fazer muito mais, para contrariar a certeza de que, em Porto Alegre e na grande maioria dos municípios, o controle capaz de evitar acidentes em locais públicos é insuficiente.

Qualquer argumento em contrário não se sustenta numa realidade em que muitas vezes a vigilância das autoridades é precária.

Um exemplo, baseado não em suposições, mas em documentos, foi exposto há três anos, por uma série de reportagens da Rádio Gaúcha.

Com a profundidade das abordagens jornalísticas investigativas e depois de meses de trabalho, os repórteres denunciaram que, de mais de cem casas noturnas da Capital, cujas documentações foram examinadas, apenas duas cumpriam integralmente as exigências legais.

Licenças elementares, referentes a questões de segurança, não eram respeitadas.

Se, nesse período, esse cenário assustador foi alterado, a Capital terá o mérito de servir de novo como exemplo, desta vez positivo, para os demais municípios do Estado.

Nada indica que, a partir das reportagens reveladoras, o cenário porto-alegrense tenha sofrido grandes alterações, como mostram debates recentes sobre o assunto, depois das mortes na boate Kiss.

É lamentável, igualmente, que ações moralizadoras, sempre no sentido da preservação da vida, não tenham contado com o apoio que mereciam.

Devem ser citadas, como reconhecimento, as atitudes muitas vezes consideradas radicais do Ministério Público, na tentativa de fazer valer o que determinam as normas de prevenção.

Não foram poucas as ocasiões em que, sob pressão de interesse diversos, os integrantes do MP se viram acossados por críticas que os tachavam de inflexíveis e formalistas.

O momento é o da radicalidade do bom senso. Estão superadas as etapas dos debates e da troca de acusações sobre as tarefas de cada um. Instituições municipais e estaduais que orientam e fiscalizam sistemas de segurança devem convergir na busca de soluções.

A ampliação do conflito de atribuições e a politização do debate em torno da tragédia constrangem e envergonham os que se esforçam em favor da prevenção e do compartilhamento de responsabilidades coletivas.

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